António Costa: “Temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas”

Primeiro-ministro esteve na SIC e foi questionado sobre as respostas do Governo à pandemia covid-19. Deixou perceber que antes do estado de emergência, gostaria que fosse decretado o estado de calamidade.

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António Costa tem sido o rosto do Governo nesta crise LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

No dia em que morreu o primeiro português vítima da covid-19 e o número de infectados subiu para 331, António Costa disse, em entrevista ao “Jornal da Noite”, na SIC, que “as medidas têm de ir sendo tomadas em função das necessidades concretas”. Porque os portugueses têm de continuar a viver. “Temos de dar tudo por tudo mas temos de preservar a vida”. O primeiro-ministro deu ainda duas informações importantes: há dois milhões de máscaras em reserva e ainda não há carência de ventiladores (há 1142 para adultos).

O primeiro-ministro elogiou o sentido de responsabilidade dos portugueses e assumiu que, perante um vírus que não está devidamente estudado, o Governo tem tentado estabelecer critérios procurando convergir com outros países. “Será que em vez de o Governo apontar o caminho aos portugueses são os portugueses a apontar o caminho ao Governo?”, quis saber o jornalista. “Nós vivemos numa sociedade democrática, proibindo quando é necessário proibir”, respondeu António Costa, registando que os portugueses se têm refugiado em casa voluntariamente e o Governo não tem hesitado em dar resposta à crise.

O governante lembrou que o Presidente da República está a ponderar se se justifica decretar ou não o estado de emergência e explicou que o próprio Governo já tomou medidas que limitam a vida das pessoas. “Temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas”, sublinhou, assumindo que tem tentado explicar que as pessoas “têm confinado os seus movimentos, mesmo sem estado de emergência”. Antes disso, lembrou, ainda pode ser decretado o estado de calamidade.

Perante a pergunta sobre se António Costa decretaria o estado de emergência se fosse Presidente da República, Costa não respondeu: "Se o senhor Presidente decidir, o Governo dará parecer favorável”. E acrescentou que o executivo tem trabalhado no desenho do contexto das medidas.

Apesar disso, o primeiro-ministro voltou a dizer que o pico do surto deverá acontecer até finais de Abril e nunca terminará antes do final de Maio. “Prevê-se que o pico seja no final de Abril, mas temos de reforçar recursos para o caso de haver um aumento anormal”, adiantou. “Temos de estar sempre a prever o imprevisto”.

Costa teve oportunidade de confirmar que a partir das 23 horas desta segunda-feira o tráfego aéreo com Espanha estará cancelado, mas insistiu que fomos um dos primeiros países a fechar a fronteira com o acordo do país vizinho. “Não há turismo, a fronteira continuará aberta para circulação de mercadorias ou de trabalhadores transfronteiriços. O turismo acabou. Vigora durante um mês”.

Sobre o impacto do novo coronavírus na economia, António Costa anunciou que na terça-feira haverá uma reunião entre o ministro das Finanças e da Economia para anunciar medidas de apoio às empresas e às famílias. “As medidas que vamos desenhar amanhã são para PME e trata-se de um pacote bastante diversificado”, disse o primeiro-ministro, dando como exemplos o reforço de linhas de crédito, diferimento de algumas obrigações ou moratórias de créditos. “Hoje há uma função de responsabilidade social muito grande que os bancos têm de assumir”, sublinhou para apelar a que o financiamento chegue efectivamente à economia.

Já em matéria de Finanças, António Costa reconheceu que este ano, provavelmente “já não haverá excedente” mas insistiu que é o facto de ter havido “uma gestão responsável” que permite agora que o país não viva angustiado quanto ao resultado final. “Olhamos para o futuro com preocupação. Temos uma vantagem por estarmos numa situação de equilíbrio que não estávamos há quatro anos”, concluiu.

Ao anunciar a entrevista a António Costa, ainda antes de o primeiro-ministro entrar em estúdio, o pivot Rodrigo Guedes de Carvalho disse: “Coube-lhe a ele gerir a maior crise da sua - nossa - vida.” O chefe do Governo tem sido um dos rostos desta crise. Os outros são Marta Temido, ministra da Saúde; Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna; e Graça Freitas, directora-geral da Saúde.