Coronavírus: Decisão sobre plano de emergência em stand by

António Costa deixa em cima da mesa cenário de estado de emergência, mas espera por Marcelo Rebelo de Sousa. Presidente da República não decide sem convocar Conselho de Estado, que se reunirá na quarta-feira, no Palácio de Belém.

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Primeiro-ministro, António Costa, anunciou restrições nas fronteiras com Espanha. LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

No dia em que o número de pessoas infectadas em Portugal com o novo coronavírus subiu para 245, o primeiro-ministro e o Presidente da República falaram ao país e, coordenados, atiraram para o meio da semana a decisão sobre medidas mais drásticas. “Sempre que o Presidente assim considerar, o Governo cá estará para executar essa ordem”, afirmou António Costa sobre a possibilidade de ser decretado o estado de emergência. “A ponderação que é preciso fazer será feita, com os órgãos de soberania juntos: Presidente, Parlamento, Governo, partidos solidários”, prometeu, depois, Marcelo Rebelo de Sousa, num vídeo gravado via Skype e publicado no site da Presidência. E marcou uma reunião do Conselho de Estado para depois de amanhã.

A reunião convocada para quarta-feira - dia em que termina a quarentena voluntária em que o Presidente se colocou - será virtual e servirá para analisar a “eventual decisão de decretar o estado de emergência”.

Embora o Conselho de Estado não tenha uma competência constitucionalmente definida em relação à declaração do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu convocar, ainda assim, o órgão político de consulta e aconselhamento do Presidente antes de tomar uma decisão sobre a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que só uma declaração de estado de sítio ou de emergência (menos grave) permite à luz da Constituição da República Portuguesa. 

“Aquilo que é preciso decidir será decidido. As medidas que é preciso tomar serão tomadas. E a ponderação que é preciso fazer será feita, minuto a minuto, hora a hora, dia a dia. Com os órgãos de soberania juntos: Presidente, Parlamento, Governo, partidos solidários. Aquilo que nos une é muitíssimo mais importante do que aquilo que nos pudesse dividir”, assumiu. Apesar disso, afirmou tratar-se de uma comunicação que diz não ser formal. “Essa fá-la-ei na quarta-feira, de Belém, no fim da reunião do Conselho de Estado”. Esta “é uma mensagem pessoal, do cidadão Marcelo Rebelo de Sousa, de agradecimento e solidariedade para com todos os portugueses”. Grande parte da mensagem, aliás, foi feita em tom pessoal: agradeceu “o que tem sido uma verdadeira quarentena voluntária nos últimos dias” por parte dos portugueses, elogiou-lhes “o civismo, a solidariedade”. Agradeceu ao pessoal da saúde, às forças de segurança e a todos os que “fazem circular pessoas e mercadorias para que a economia e a sociedade não definhem”. Quis sobretudo deixar uma mensagem de esperança: “Vencemos a pneumónica há 100 anos, foi devastadora, vencemos pestes desde que somos Portugal, vencemos crises económicas e financeiras. Vamos vencer.”

Fronteiras controladas

Antes, o primeiro-ministro falou ao país e revelou que serão apertadas as regras de circulação, acenando com o cenário de declaração de estado de emergência, uma questão que assumiu ter já abordado com o Presidente da República. Cabe a Marcelo avançar com a declaração e se isso acontecer o Governo não dará parecer negativo, declarou António Costa numa conferência de imprensa, no Palácio de S. Bento, depois de se ter reunido com o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, por videoconferência, que serviu para concertarem posições em matéria de fronteiras. “É necessário prosseguir a avaliação da situação, tendo em conta, por um lado, que estamos a falar de uma pandemia, cujo período de evolução não se limita às próximas duas semanas, mas que seguramente se estende evolutivamente ao longo ainda dos próximos meses”, disse Costa, sublinhando que o estado de emergência implica uma “restrição bastante extensa de direitos, liberdades e garantias” das pessoas.

Segundo o primeiro-ministro, “nos termos da Lei da Saúde Pública e nos termos da Lei de Bases de Saúde, o Estado dispõe das competências necessárias - que, aliás, têm sido exercidas quando necessário - para fazer proceder ao confinamento profiláctico de qualquer cidadão”. Explicou depois que a “Constituição prevê e a lei permite” que o Presidente tome a iniciativa e, ouvido o Governo, proponha à Assembleia da República que seja decretado o estado de emergência.

“Da análise que fizemos, concluímos que, do conjunto dos direitos, liberdades e garantias dos portugueses, aquele que podia estar em causa numa circunstância destas tem a ver com a liberdade de circulação, porque nada justifica a limitação de liberdade de expressão, de comunicação, de informação, de acesso a documentos administrativos, essas restrições à circulação para já têm vindo a ser todas cumpridas pelos portugueses”, disse Costa. “Temos de viver este momento com a consciência de que é um momento duradouro, que não podemos gastar as munições todas imediatamente.”

Antes, falou das medidas que vão ser implementadas nas fronteiras portuguesas e disse esperar que da reunião que está prevista para hoje com os ministros da Administração Interna e do Interior da União Europeia (UE) saia uma decisão comum sobre a fronteira externa da UE. “É uma discussão particularmente importante para um país como Portugal, que tem uma extensa fronteira externa quer aérea quer marítima.”

Costa revelou então que acordou com Pedro Sánchez agirem sempre em conjunto, de acordo com os seguintes princípios: manter a liberdade de circulação de mercadorias e garantir os direitos dos trabalhadores transfronteiriços. Mas “haverá uma restrição à circulação para efeitos de turismo ou de lazer”, anunciou. Essas medidas - explicou - serão acordadas na reunião [dos ministros da Administração Interna e do Interior da UE] de forma a “garantir que a nossa fronteira terrestre vai continuar a permitir o bom funcionamento das relações entre os dois países, mas assegurar a segurança que é imprescindível”.

A propósito de turismo, o chefe do Governo abordou a situação de um navio de cruzeiro que não pôde desembarcar passageiros em Lisboa, na sequência das restrições já em vigor no país. Mas desembarcaram em Espanha e fizeram a viagem por via terrestre para Lisboa. Costa garantiu: “[Esta] situação não se voltará a repetir.”

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