Opinião

Aeroporto de Lisboa: ética precisa-se

Dadas as incorrecções propaladas pelo eng.º Pompeu Santos e as insinuações que faz num artigo recente no PÚBLICO, somos a requerer o direito de resposta que nos assiste.

O eng.º Pompeu Santos escreveu um artigo de opinião na edição de 24 de fevereiro do PÚBLICO com o sugestivo título “Aeroporto de Lisboa: ética precisa-se”​, onde tece um conjunto de considerações sobre a proposta de um aeroporto em Alverca que, por serem falsas, exigem correcção. Por outro lado, não se cingindo a uma análise técnica da questão, resolveu questionar a idoneidade profissional dos engenheiros que subscrevem essa proposta, considerando que os mesmos “desprestigiam a engenharia e a confiança dos cidadãos nela”. Dadas as incorrecções propaladas pelo eng.º Pompeu Santos e as insinuações que faz, somos a requerer o direito de resposta que nos assiste.

Comecemos pelos factos. Não é verdade que a pista proposta para o Mouchão da Póvoa, frente a Alverca, se situe “dentro do Tejo”. A pista desenvolve-se, toda ela, sobre uma parte do terreno do mouchão, que se encontra completamente inviabilizado no seu aproveitamento agrícola desde que, em 2016, um dique de protecção colapsou e nada foi feito para evitar a completa salinização do mouchão. Aliás, só devido a esse facto é que se começou a encarar a possibilidade de aproveitar essa área para aí localizar uma pista com 4200m, tal como previa o caderno de encargos da privatização da ANA, e que o designado aeroporto do Montijo não respeita.

Por outro lado, o eng.º Pompeu Santos contesta que a “estimativa de custo do aeroporto em Alverca (tenha um) valor de 1750 milhões de euros”, comparando-o com o valor de €4 a 5 milhões estimado para o aeroporto de Alcochete (CTA), concluindo daí que essa estimativa “não é séria”. O eng.º Pompeu Santos omite duas coisas nesta sua comparação. A primeira é que no CTA a área a terraplanar para a construção das suas duas pistas é incomensuravelmente maior que a área necessária para a pista de Alverca, sendo este valor da mesma ordem de grandeza da do Montijo, localizado em solos do mesmo tipo, caso seja executado o taxiway que o caderno de encargos exige. Em segundo lugar, omite que o processo construtivo proposto para a pista de Alverca é idêntico ao realizado no aeroporto da Madeira, com a diferença de aí os pilares terem cerca de 50m de altura (contra os 6m em Alverca), assentes sobre estacas com uma profundidade que varia entre os 30 e os 40m. Ora foram exactamente estes valores que foram considerados pelo eng.º Segadães Tavares (autor do projeto do aeroporto da Madeira) para estimar o custo da pista em Alverca, sendo que as áreas de segurança envolventes da pista de Alverca, com 60m de largura, podem aqui ser realizadas em aterro, ao invés das áreas de segurança da pista do aeroporto da Madeira em que se desenvolvem numa laje de betão armado suportada por pilares assentes em estacas.

Segue-se a questão da possibilidade de subida do nível do Tejo e a eventual inundação da pista de Alverca, atendendo a que o mouchão se desenvolve em cotas da ordem dos 2m. Como atrás referido, a pista ficaria à cota de 6m, com folga acima do nível de máxima cheia do Tejo conjugada com o nível de preia-mar de águas vivas acrescida da subida do nível médio do mar de acordo com os cenários oficiais mais pessimistas do IPCC. Contrariamente ao que afirma o eng.º Pompeu Santos, nunca os subscritores da proposta de Alverca manifestaram a sua preocupação “com a possibilidade de, com a subida do nível do mar, o aeroporto do Montijo vir a inundar”, pois, como é sabido, um dos custos da sua realização reside precisamente em elevar a área da plataforma aeroportuária para a cota de 5m. Em Alverca a cota seria ainda superior (6m). Trata-se, por isso, de uma manobra de desinformação para iludir os leitores sobre o que está verdadeiramente em causa.

O mais surpreendente, porém, é a afirmação de que, caso o aeroporto de Alverca fosse realizado, “teria de ser construída uma nova autoestrada até Lisboa”, dado que o tráfego gerado pelo novo aeroporto (apontado como sendo “da ordem de 50 a 60 mil passageiros (?) por dia”) esgotaria a capacidade da A1. Ora essa situação nunca ocorreria devido a um conjunto de razões, que são omitidas pelo eng.º Pompeu Santos. Desde logo porque a acessibilidade a Alverca pode ser feita pela CREL (para todo o tráfego dos corredores de Loures, Sintra e Cascais, que geram mais de 40% do tráfego na Portela, não utilizando por isso a A1), como pelo IC2, que funciona como alternativa à A1 para o tráfego de Lisboa. Mas o mais importante é que Alverca tem uma estação de comboio contígua, da Linha do Norte, quadruplicada até Lisboa, que permite ligações à estação do Oriente, Santa Apolónia e a todas as estações da linha de Cintura, e daí às linhas do Metropolitano de Lisboa (ML). Numa altura em que se fala em potenciar a utilização do transporte colectivo (e em que a chegada do ML à Portela se revelou um sucesso em termos de procura), esta possibilidade é indiferente ao eng.º Pompeu Santos. Por último, a proposta do aeroporto em Alverca prevê a construção de um comboio ligeiro automático que o liga ao da Portela, ao mesmo tempo que serve um parque de estacionamento dissuasor servido pela CRIL e IC2. Pelos vistos, esta possibilidade também não entra nas “contas” do eng.º Pompeu Santos.

Para além desta forma (essa sim pouco séria) de abordar a alternativa de Alverca, o que não pode deixar de se lamentar é o facto de estas questões terem sido discutidas e esclarecidas num debate realizado a 16 de janeiro na Casa da Imprensa, para o qual o eng.º Pompeu Santos foi convidado a defender o aeroporto do Montijo, e onde lhe foram demonstrados os erros em que baseava a sua crítica à alternativa de Alverca. Ao contrário do seu artigo, nunca nesse debate se pôs em causa a sua idoneidade, centrando-se a discussão nas questões técnicas relativas a cada uma das soluções e nas suas implicações para o aeroporto e população de Lisboa.

Quanto à necessidade de ética no exercício da profissão de engenheiro, felizmente os engenheiros nacionais têm uma Ordem profissional que saberá avaliar quem, neste caso, violou os seus estatutos.

António Segadães Tavares, engenheiro civil, autor dos projectos premiados da ampliação do aeroporto da Madeira e do Pavilhão de Portugal da Expo 98, entre outros

António Carmona Rodrigues, engenheiro civil, professor da UNL, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa

António Gonçalves Henriques, engenheiro civil, professor do IST, ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Fernando Nunes da Silva, engenheiro civil, urbanista, professor do IST

José Furtado, engenheiro civil, especialista em planeamento estratégico de infra-estruturas de transporte

Luís Póvoas Janeiro, professor da Universidade Católica

Ricardo Reis, professor da Universidade Católica

Rui Vallejo de Carvalho, professor da Universidade Católica

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

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