Comissão consagra em lei a meta da neutralidade climática em 2050

Executivo comunitário divulgou a sua proposta da primeira lei climática europeia, que obrigará todos os Estados membros a tomar as medidas necessárias para reduzir até zero as emissões de CO2 nos próximos 30 anos.

Foto
Ursula von der Leyen com Greta Thunberg Reuters/JOHANNA GERON

A Comissão Europeia quer tornar o objectivo da neutralidade climática em 2050 num imperativo legal, que terá de ser vertido para a legislação de todos os Estados membros, incluindo aqueles que continuam renitentes em comprometer-se com medidas de redução das emissões de gases com efeitos de estufa.

Esta quarta-feira, a Comissão apresentou a sua proposta para a primeira lei climática europeia, que estabelece a meta de redução para zero das emissões de CO2 até 2050: uma forma de obrigar os países a tomar as medidas necessárias para atingir a neutralidade carbónica e de garantir “previsibilidade às autoridades públicas, às indústrias, aos investidores, às empresas e aos cidadãos”, como afirmou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“A lei climática é a tradução jurídica do nosso compromisso político de tornar a Europa o primeiro continente com neutralidade carbónica até 2050”, explicou a líder do executivo comunitário, que mais uma vez apontou para o “verde” como a estratégia de crescimento económico do bloco europeu e garantiu que a transição para o novo paradigma será “gradual e justa”, para que todos os países e regiões tenham o tempo necessário para se adaptar.

O que a Comissão não definiu, por enquanto, foi quão gradual será a transformação. Os comissários concordaram em avançar de imediato com uma avaliação aprofundada do impacto desta reconversão económica e energética, que determinará uma revisão dos objectivos de redução das emissões para 2030 — previsivelmente entre 50% e 55%. 

Mas a iniciativa não convenceu a jovem activista sueca Greta Thunberg, que foi convidada a participar na reunião do colégio de comissários onde a proposta foi discutida. “Esta lei climática é uma rendição”, considerou Thunberg, que juntamente com outros trinta estudantes em greve pelo clima (incluindo a portuguesa Bianca Castro) divulgou uma carta aberta aos líderes europeus denunciando as medidas previstas como uma “pretensão” que consideram totalmente “inaceitável”.

“Qualquer lei ou política climática que não seja fundamentada na mais recente informação científica, nem inclua o aspecto global da igualdade e justiça climática fará mais mal do que bem”, apontam os jovens, que acrescentam que “não ficarão satisfeitos com nada menos do que um novo caminho baseado na ciência para salvaguardar as futuras condições de vida da humanidade e a vida na terra. Tudo o resto é uma rendição”, insistem.

“Pretendem convencer-nos que este plano vai resolver a maior crise que a humanidade já enfrentou. Pretendem convencer-nos que uma lei que ninguém tem que seguir é uma lei, e que palavras ocas fazem a emergência desaparecer. (…) Esta arrogância tem de acabar”, criticam os jovens, no documento que foi posto a circular na véspera da divulgação da iniciativa do executivo comunitário.

Para Frans Timmermans, o vice-presidente executivo da Comissão encarregado de desenhar o plano europeu de combate às alterações climáticas, não “há problema nenhum” nas críticas de Greta Thunberg. “Dei-lhe o meu ponto de vista, ela não concorda, tudo bem”, disse, explicando que Greta Thunberg tem uma “abordagem que é baseada no balanço global de carbono e que é diferente da da Comissão”, porventura mais optimista do que a jovem sueca relativamente ao contributo das novas tecnologias na redução de emissões, admitiu Timmermans. “O que é importante é que temos o mesmo objectivo”, considerou.

Aliás, o vice-presidente executivo da Comissão fez questão de homenagear o activismo de Greta Thunberg, e de lhe agradecer a chamada de atenção global para o problema das alterações climáticas, que reputou como “existencial” mas não “irresolúvel”. “Disse à Greta que sem o movimento que ela lidera provavelmente hoje ainda não teríamos um Green Deal nem uma lei climática europeia”, revelou Timmermans, que tal como Ursula von der Leyen, acredita que com esta iniciativa a UE se colocará na vanguarda mundial e assumirá uma posição de liderança que “poderá inspirar outros parceiros a tornar-se também mais ambiciosos”.

E ofereceu uma explicação oposta à de Thunberg, que logo a seguir disse no Parlamento Europeu que com a lei climática a UE estava a desistir do acordo de Paris. “Com esta lei, o respeito pelas metas do acordo de Paris torna-se uma obrigação juridicamente vinculativa em todos os Estados membros”, vincou, lembrando que até agora não havia nenhum instrumento a garantir que os líderes europeus respeitavam o compromisso da neutralidade climática em 2050. “A pressão política é eficaz, mas medidas legislativas também são adequadas”, considerou.

Como destacou, com a lei climática a Comissão fez mais do que fixar uma meta: também definiu uma trajectória, que a partir de 2030 vai ser avaliada a cada cinco anos para corrigir eventuais “desvios” dos Estados membros. “Alguém tem de ser o Tom-Tom que ajuda os países a navegar e corrige o rumo se for necessário”, comparou.