O site e-fatura, destinado ao registo de facturas, esteve temporariamente em baixo para muitos utilizadores, a menos de uma hora para terminar o prazo – 00h00 do dia 25 de Fevereiro – para os contribuintes validarem as facturas a que associaram o seu NIF ao longo de 2019 e para aproveitarem os descontos que estas lhe podem valer no IRS. Não foi possível aceder ao site pelo menos durante uma hora durante a noite desta terça-feira. No entanto, por volta das 23h45, a página já se encontrava a funcionar normalmente. 

A entrega das declarações do IRS de 2019 só começa em Abril, mas, até lá, há dois passos que os contribuintes podem cumprir para beneficiarem ao máximo das deduções à colecta do imposto. Um deles tem de ser feito até esta terça-feira, dia em que termina o prazo para validar as facturas que dão origem aos incentivos fiscais do pedido de Número de Identificação Fiscal (NIF) nas despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas de automóveis, veterinários ou com o pagamento mensal dos passes dos transportes públicos.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério das Finanças para perceber até quando a página estaria em baixo e as possíveis consequências desta falha, mas não obteve resposta até ao momento.

Pelo menos desde 2016 que vários erros semelhantes no sistema impedem os cidadãos de validar a tempo as informações necessárias. Os problemas e as mensagens de erro que o site do e-Factura e o Portal das Finanças apresentavam, quando decorriam as últimas horas para os contribuintes validarem as facturas, levaram o Ministério das Finanças a adiar para o prazo-limite para os contribuintes cumprirem esta obrigação em várias ocasiões, mas nem sempre isso aconteceu.

Em 2017, no último dia para validar as facturas para efeitos de IRS, a página e-fatura registou falhas e dificuldades no acesso por parte dos contribuintes e, por isso, o sindicato dos trabalhadores dos impostos apelou ao alargamento do prazo para os contribuintes poderem validar e confirmar despesas. No entanto, a Autoridade Tributária não identificou qualquer indisponibilidade, segundo o ministério das Finanças, e não houve prolongamento no período de validação de facturas.

A próxima etapa de preparação para a entrega do IRS acontece de 16 a 31 de Março, prazo durante o qual os contribuintes devem verificar, para cada titular de despesas do agregado familiar, e por sector de despesas dedutíveis, todas as despesas consideradas.