A proposta foi apresentada na Assembleia Municipal de Matosinhos na segunda-feira pelo Bloco de Esquerda (BE) e passou por maioria. Diz o documento enviado à imprensa por esta força política que a adjudicação da obra de prolongamento do quebra-mar e acessibilidades marítimas do Porto de Leixões deve ser imediatamente suspensa “por não estarem dirimidas as diversas preocupações dos eleitos locais quanto ao impacte negativo dessas intervenções”. A proposta seguirá agora para o Governo e para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

No mesmo dia, outras propostas foram levadas a votação pelos independentes de Narciso Miranda, pela CDU e pelo PS, que votou contra a que foi feita pelo BE. As outras três divergiam da que segue agora para Lisboa num ponto: a empreitada deve prosseguir desde que estejam salvaguardadas questões relativamente ao impacto da mesma.

A mesma posição continua a ter a presidente da câmara, Luísa Salgueiro, que no final da reunião camarária de ontem disse ao PÚBLICO não ter recuado no que já tinha sido definido pelo seu executivo e pelos vereadores da oposição em discussão no ano passado, que resultou num documento com 26 reivindicações que a câmara queria ver esclarecidas pela APDL antes de a obra avançar. 

Entre outras reivindicações, a autarquia pedia que fosse realizado um “estudo socioeconómico sobre o desporto de ondas” e dos impactos da obra naquele sector, em Matosinhos e no Grande Porto, um estudo prévio de impacto ambiental do novo terminal e uma avaliação ambiental estratégica das alterações ao plano estratégico da administração portuária.

Documentos em análise

Sem essas garantias na mão, no final de Janeiro, a autarquia diz ter sido apanhada de surpresa pela APDL, quando, “sem comunicar à câmara”, anunciou que a adjudicação estava definida para o mês corrente. Uma semana depois, o vereador da Qualificação Ambiental, Correia Pinto, adiantou em reunião camarária já ter na sua posse os documentos que anteriormente tinham sido pedidos à administração do Porto de Leixões.

Diz Luísa Salgueiro que os documentos ainda estão a ser analisados. Mais recentemente chegou outro que estava em falta — a avaliação ambiental estratégica. Aguarda agora a câmara que o grupo de trabalho criado após despacho da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que, além das câmaras de Matosinhos e Porto, inclui APDL, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), se reúna. Desde a formação do novo Governo a tutela desta matéria passou para o Ministério das Infra-estruturas, para onde já seguiu do município pedido para reunião.

A autarca afirma estar a ser dado tempo para que todas as partes avaliem a informação que foi reunida. Até lá entende que esta questão deve ser tratada afastando “atitudes mais alarmistas”, mas considera também não se dever deixar arrastar o processo: “É preciso que seja dado mais algum tempo para termos garantias, mas não defendo que a adjudicação deva ser adiada sine die.”