Eduardo Ferro Rodrigues está preocupado com o impacto que a desinformação pode ter actualmente em eleições ou outras consultas populares como os referendos e também com o aumento continuado da abstenção, culpa de “alguma desafeição política” e de um desfasamento entre os números dos cadernos eleitorais e os eleitores reais.

Esta foi a mensagem deixada pelo presidente da Assembleia da República ao início da tarde desta terça-feira na tomada de posse do novo elenco da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que decorreu no Parlamento. A quem, aliás, avisou: “A missão que os espera não é fácil.”

“O nível de desinformação a que hoje assistimos constitui uma verdadeira ameaça para a democracia”, afirmou Ferro Rodrigues, apontando que está especialmente preocupado com o “impacto da desinformação em actos eleitorais ou de consulta popular”. Mas também que possa “interferir no regular funcionamento das instituições democráticas, influenciar os resultados das consultas aos cidadãos, e desacreditar os valores fundamentais do Estado de direito democrático”.

O avanço e a disponibilidade da tecnologia tem este reverso: os meios actualmente ao dispor de todos os cidadãos - a internet, as plataformas e redes sociais - “permitem uma sofisticação e uma amplitude sem paralelo na disseminação da desinformação”. Ferro até citou o relatório Freedom on the Net 2019 da organização Freedom House para dizer que foram identificadas ingerências em 26 dos 30 Estados que realizaram eleições ou referendos entre Junho de 2018 e Maio do ano passado.

A preocupação de Ferro Rodrigues estende-se ao cada vez maior nível de abstenção. “Em Portugal, tal como em muitas democracias consolidadas, alguma desafeição política tem-se traduzido num aumento da abstenção eleitoral”, lembrou o presidente do Parlamento - nas legislativas de Outubro superou os 50%. Mas Ferro acrescentou que não se pode olhar para o cenário uma “tendência inexorável, nem nos podemos conformar com ela”.

“É seguro dizer que este preocupante número se encontra inflacionado, reflexo do desfasamento entre a chamada abstenção real e técnica. Importa, por isso, contextualizar esta informação, mas também saber o que é possível fazer para corrigir esta dessintonia e termos cadernos eleitorais mais fiáveis”, pediu Eduardo Ferro Rodrigues. “No entanto, embora aquele valor não corresponda à abstenção real (que andará porventura mais perto do um terço do eleitorado residente no país), a tendência de aumento da abstenção continua, infelizmente, a verificar-se.”

E apontou o caminho à nova comissão. “Entre os desafios que não deixarão de interpelar a Comissão Nacional de Eleições estará o que se pode fazer para combater a abstenção. Este combate, que é um combate por mais democracia, tem certamente diversas frentes, que convocam desde o poder político a instituições como a CNE, passando também (estou em crer) pelas nossas escolas, por exemplo. Acredito que a formação cívica, sobretudo em idade escolar, constitui uma das vias mais sólidas para garantirmos uma cultura política propícia à participação política informada.”

Mas não é só o reforço da literacia política e cívica que importa a Ferro Rodrigues, que se afirma preocupado com o facto de a abstenção ser também um reflexo das desigualdades socioeconómicas.

“Desigualdade económica, porque, desde há cerca de duas décadas para cá, a abstenção parece afectar crescentemente os mais pobres (em contraste com o que se passa com os mais ricos). E desigualdade geracional, com os jovens a participarem menos, situação que começa a afectar também a faixa dos cidadãos entre os 30 e os 45 anos. Importa fazer o que estiver ao nosso alcance para ajudar a inverter esta situação”, defendeu Ferro Rodrigues.