A Galp Energia pode descontar o tempo que os seus trabalhadores, em Espanha, demoram a fumar, a beber um café ou a tomar o pequeno-almoço - e que implicam a saída para a rua -, de modo a contabilizar as horas efectivamente trabalhadas. De acordo com Cinco Dias, a decisão foi tomada pela Audiencia Nacional, um tribunal em Madrid que tem jurisdição sobre todo o país.

A sentença, diz este jornal económico, surgiu na sequência de uma queixa da confederação de sindicatos Comisiones Obreras, apresentada após a comunicação das novas regras por parte da petrolífera a 26 de Setembro do ano passado. Para o tribunal, diz o Cinco Dias, as mudanças no controlo do horário laboral não pressupõem uma alteração substancial das condições de trabalho. Assim, caso não se tenha chegado a acordo com os representantes legais dos funcionários, considera-se que a empresa pode aplicar as novas regras de forma unilateral. Neste caso, ligadas ao horário de trabalho e que engloba as justificações de saídas à rua.

Em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, fonte oficial da Galp afirmou apenas que “o tema em causa refere-se a uma questão específica da legislação em vigor no mercado espanhol” pelo que “não terá reflexo em Portugal”. De resto, a petrolífera afirmou que “não comenta decisões judiciais”.

De acordo com o tribunal, no caso concreto do controlo das pausas para café, para fumar ou para comer o pequeno-almoço, não ficou provado que antes do novo registo a empresa considerasse esses períodos como tempo de trabalho, já que “não existia um controlo efectivo” e acompanhamento ao longo da jornada de cada funcionário. Existia apenas um sistema de torniquetes nas saídas, para efeitos de segurança.

Desta forma, diz o Cinco Dias, o tribunal dá o seu aval à Galp para exigir aos trabalhadores que identifiquem quando saem, incluíndo para este tipo de pausas, “e que especifiquem de quais é que se trata, com um código”, sendo que as associadas a actos como fumar não contarão como tempo de trabalho.

A sentença da Audiencia Nacional pode ainda ser alvo de recurso para o Supremo Tribunal.