Câmara de Lisboa tira carros da Baixa e muda trânsito na Av. da Liberdade e Almirante Reis

Várias ruas da Baixa e Chiado passarão a ser pedonais. Parte central da Av. da Liberdade será parcialmente fechada ao trânsito. Rua da Escola Politécnica e Rua de S. Bento também terão mudanças. Carros de plataformas como a Uber ou a Bolt só poderão circular na Baixa se forem eléctricos.

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Largo do Chiado
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Rua da Misericórdia
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Rua da Prata
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Rua dos Fanqueiros
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Avenida Almirante Reis
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Praça dos Restauradores
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Avenida da Liberdade
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Avenida da Liberdade

É uma autêntica revolução a que se avizinha para o trânsito automóvel em Lisboa. Chegar de carro próprio à Baixa vai ser proibido para a generalidade dos automobilistas a partir do Verão e também estão previstas obras e outras intervenções em vários locais à volta do centro histórico com o objectivo de reduzir o número de carros, aumentar o espaço pedonal e facilitar a vida aos transportes públicos.

A nova Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), que deverá estar plenamente em vigor em Agosto, estende-se do Rossio à Praça do Comércio e da Rua do Alecrim à Rua da Madalena. Nesta área apenas poderão circular os veículos autorizados – é obrigatório ter um dístico e que o automóvel cumpra a norma Euro 3 (posterior a 2000). No período diurno, entre as 6h30 e as 24h, haverá controlos de acesso e sanções para os incumpridores.

Actualmente entram na Baixa 100 mil viaturas por dia e a câmara espera uma redução de 40 mil veículos com a introdução destas medidas. “Tudo isto vem sendo trabalhado há quase dois anos”, disse Fernando Medina, presidente da câmara, esta sexta-feira na apresentação do plano. “Nós precisamos mesmo de fazer esta intervenção”, defendeu, argumentando que a poluição atmosférica é um dos principais factores de doenças graves e morte prematura. Nesse capítulo, disse, Lisboa tem pouco com que se orgulhar, uma vez que os limites legais de partículas finas e gases poluentes são frequentemente ultrapassados no centro da cidade. As restrições à circulação automóvel na Baixa deverão traduzir-se, de acordo com o autarca, numa redução de emissões na ordem das 60 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

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Estas restrições vêm acompanhadas de obras em várias artérias. A Rua Nova do Almada (a partir do Largo da Boa Hora) e a Rua Garrett vão passar a ser totalmente pedonais, a Rua da Prata e o Largo do Chiado também ficam sem carros e apenas com transportes públicos. Na Rua dos Fanqueiros e na Rua do Ouro vão ser criadas novas ciclovias através da eliminação de vias de trânsito automóvel. Estão ainda previstas intervenções na Rua de S. Pedro de Alcântara (no estreito troço que ladeia a Igreja de São Roque) e no Largo do Calhariz. Ambas as artérias passarão a ser de uso exclusivo por transportes públicos.

Quem pode ter dístico?

A câmara prevê a existência de três dísticos e várias excepções. O primeiro destina-se aos residentes e cuidadores de residentes, que vão poder aceder e estacionar livremente à superfície. O segundo é para táxis, veículos turísticos, serviços de carsharing, carrinhas ligeiras de carga e descarga ou automóveis que transportem crianças para a creche ou escola básica. A estes é permitido o acesso, mas não o estacionamento à superfície. O terceiro dístico é para quem tenha garagens, carros eléctricos ou convidados de residentes.

Avenida da Liberdade

As motos, as ambulâncias, os carros de bombeiros e de funerárias não são obrigados a ter dístico para passar. Já os TVDE (Uber, Bolt, Kapten, etc.) têm uma exigência adicional: só podem ser veículos eléctricos.

Para todos que não se incluam em nenhuma destas categorias, o acesso à Baixa ficará a ser possível apenas no período nocturno, entre as 24h e as 6h30, mas o automóvel tem de cumprir na mesma a norma Euro 3. “Vamos ter um controlo electrónico de acessos, não haverá uma barreira física”, disse Medina, considerando que será “um mecanismo eficaz de dissuasão.”

Ao todo a Baixa vai perder 250 lugares de estacionamento à superfície, sobretudo nas ruas dos Fanqueiros e da Madalena, e o que restar será exclusivo para residentes. Para quem não esteja nesta condição, estacionar num dos vários parques subterrâneos é a única solução. Fernando Medina sublinhou que “existem cerca de 360 ligações de transporte público para a zona na hora de ponta” e que “a oferta da Carris será reforçada”. A empresa vai criar uma carreira específica entre o Marquês de Pombal e a Praça do Comércio, só com autocarros eléctricos, e vai igualmente duplicar a frequência dos autocarros na Rede da Madrugada.

Quanto às cargas e descargas, passam a ser possíveis apenas entre a meia-noite e as 6h30.

O novo Passeio Público

As duas maiores avenidas que servem de ponto de entrada na Baixa também vão ter intervenções.

Na Avenida da Liberdade a circulação automóvel será proibida na faixa central entre a Rua das Pretas e os Restauradores, onde a autarquia quer criar um novo Passeio Público, à semelhança do que existiu até ao século XIX. O projecto ainda não está fechado, mas deverá ser um prolongamento da plataforma central dos Restauradores, ladeada por ciclovias. A este projecto está também associado um outro, o de reabilitação da Praça da Alegria.

Nesse troço, os automobilistas poderão usar as vias laterais da avenida, que voltarão a ter os sentidos de trânsito que tinham antes das mudanças operadas durante o executivo de António Costa, em 2012. Fernando Medina disse que “é tempo de fazer essa correcção”, sublinhando que os novos sentidos já só são defendidos pelo seu mentor, o então vereador da Mobilidade Fernando Nunes da Silva. Ainda nas vias laterais, 350 lugares de estacionamento vão ser eliminados para ser possível a criação de uma ciclovia de cada lado. Entre a Rua das Pretas e o Marquês de Pombal continuará a ser possível circular de automóvel pela zona central da avenida.

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Fotomontagem de como poderá ser o novo Passeio Público DR

Já na Av. Almirante Reis, o que se prevê para já é a supressão de uma via de tráfego automóvel para a criação de uma ciclovia bidireccional entre a Praça do Chile e o Martim Moniz. Medina garante que todos estes projectos foram estudados pela Protecção Civil e pelos bombeiros para garantir que não põem em causa as operações de socorro. Para mais tarde fica a requalificação de toda a avenida, “através de programa específico a desenvolver com os diversos agentes”, e obras no Martim Moniz e na Praça da Figueira.

Mudanças do Rato a S. Bento

Por fim, também a circulação na Rua da Escola Politécnica e na Rua de S. Bento vai ter alterações. Entre o miradouro de S. Pedro de Alcântara e o Largo Trindade Coelho o trânsito passará a estar limitado a transportes públicos, pelo que os automobilistas que desçam da Escola Politécnica só podem prosseguir pela Rua do Século ou pela Rua das Taipas. Na Rua de S. Bento o trânsito só será permitido no sentido Parlamento – Largo do Rato, ficando a via contrária reservada a transportes públicos.

A Rua da Madalena, a Rua do Alecrim até à Trindade e a Ribeira das Naus não vão ter qualquer restrição de circulação.

Rua da Misericórdia

A sessão desta sexta foi a primeira em que se falou publicamente deste projecto, que só agora será apresentado em mais detalhe às juntas de freguesia, a moradores e comerciantes. Fernando Medina promete para Fevereiro o início do debate público e quer ter um regulamento e restante processo burocrático despachado até ao fim de Março. A partir de Maio abrem as inscrições para obter dístico. Em Junho e Julho a ZER já estará a funcionar, mas ainda “com carácter informativo e de sensibilização”.