Quem fiscaliza os carros proibidos de circular em Lisboa?

Há carros antigos que estão impedidos de andar em certas zonas da cidade, para reduzir a emissão de poluentes. Mas ninguém verifica se continuam ou não a circular, alerta o antigo vereador da Mobilidade em Lisboa e mentor das zonas de emissões reduzidas.

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A câmara de Lisboa decidiu limitar a circulação de carro antigos na cidade, que agravou em 2015, devido aos altos níveis de poluição que punham em risco o cumprimento de metas ambientais europeias PEDRO CUNHA

Os anos passam e a discussão é a mesma: é preciso fiscalizar mais a circulação de carros antigos para fazer cumprir o propósito das zonas de emissões reduzidas (ZER) e diminuir as emissões de poluentes na capital, que põe em causa o cumprimento dos valores impostos pela legislação europeia. Foi em 2011 que a câmara de Lisboa decidiu avançar com a definição de zonas onde carros mais antigos estão proibidos de circular, para fazer face à fraca qualidade do ar que se respira, há vários anos, na cidade. 

Mais de seis anos depois, “nunca mais ninguém controlou nada. E a coisa piorou significativamente. Portugal está novamente a braços com admoestações da União Europeia relativamente a isso”, atira o antigo vereador da Mobilidade e mentor das ZER, Fernando Nunes da Silva.  

As ZER correspondem a duas áreas onde só podem circular carros com características específicas no que toca à emissão de poluentes, de acordo com as normas europeias. Estas regras têm como objectivo estabelecer um limite máximo de emissão de poluentes atmosféricos lançados pelos veículos, avaliando cada carro consoante a idade, tipologia e o tipo de combustível que utilizam. Com base nestes critérios, as ZER foram implementadas em duas zonas da cidade. A primeira, criada em 2011, abrange o eixo Avenida da Liberdade – Baixa, onde estão proibidos de circular os carros com matrículas anteriores ao ano de 2000, entre as 7h00 e as 21h00, nos dias úteis.

A proibição foi depois alargada, em 2012, ao eixo formado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Infante D. Henrique e pelo Eixo Norte-Sul. Nesta área só podem circular os veículos ligeiros que foram fabricados depois Janeiro de 1996 e os veículos pesados posteriores a Outubro de 1996.  

O problema da qualidade do ar em Lisboa tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário. As limitações ao trânsito são, por isso, “uma necessidade absoluta”, alerta Nunes da Silva. “Temos de facto uma má qualidade do ar em Lisboa e tem muito a ver com o uso e abuso de veículos bastante antigos”, sustenta.

De acordo com a lista “SootFree Cities”, de 2015, que analisou 23 cidades europeias, Lisboa encontrava-se em penúltimo lugar, entre as que apresentavam pior desempenho no que toca à qualidade do ar, mesmo depois da criação das ZER.

“Com as medidas que foram tomadas, Lisboa cumpriu, pela primeira vez em 2013, a lei da qualidade do ar, coisa que nunca mais voltou a acontecer”, nota o professor catedrático do Instituto Superior Técnico.

Em Outubro, a associação ambientalista Zero dava conta ao PÚBLICO de que os valores-limite, por exemplo no caso do dióxido de azoto (que contribui para fenómenos como as chuvas ácidas e a eutrofização de lagos e rios), eram recorrentemente ultrapassados. Além disso, a associação notava a falta de fiscalização (a cargo da PSP e da Polícia Municipal) dos veículos, como os táxis. Esse é, de resto, o principal problema apontado por Nunes da Silva. 

“Se se põe lá o sinal e depois não acontece nada, é evidente que as pessoas desrespeitam. Quando nós introduzimos [a ZER] na Avenida da Liberdade e na baixa, no primeiro mês, a Polícia Municipal disse que o número de violações não chegava a uma dúzia. No segundo, caiu para umas quatro e no terceiro mês, se não me engano, registou-se uma”, detalhou. 

Com o alargamento para o corredor que vai de Alcântara às Avenidas Novas, a Polícia Municipal deixou de ter meios humanos suficientes para fazer esse trabalho de fiscalização. A solução estaria na instalação de um sistema de videovigilância que permitisse a leitura das matrículas dos carros que circulavam nas ZER.

Depois de um braço de ferro entre a autarquia e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, a autorização para a instalação deste sistema chegou em Outubro de 2013. “Neste momento, não há nada que impeça [a implementação do sistema de leitura de matrículas], nota o antigo vereador. 

O PÚBLICO tem questionado a autarquia sobre os resultados da fiscalização feita nas ZER, no entanto, não recebeu qualquer resposta. 

Para o professor catedrático do Técnico, a definição de zonas de emissão reduzida é “uma das medidas mais importantes” para reduzir a poluição atmosférica, sobretudo quando em Lisboa e em Portugal o parque automóvel é “bastante envelhecido”. Em particular em relação aos táxis, diz Nunes da Silva, a situação é "dramática", por serem uma frota "muito grande, com um volume de circulação que, por norma, ultrapassa os 100 quilómetros por dia".