Abate de 27 árvores nos Olivais alvo de queixa na Justiça

Plataforma em Defesa das Árvores enviou uma queixa ao Ministério Público. Junta de freguesia diz que árvores estão em risco.

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Serão abatidas 27 árvores no jardim Maria de Lourdes Sá Teixeira DR

Há uma semana começou o abate de árvores no jardim Maria de Lourdes Sá Teixeira na freguesia dos Olivais, em Lisboa. Os trabalhos, da responsabilidade da junta de freguesia, apanharam os moradores de surpresa, já que estes dizem não ter sido informados atempadamente sobre a sua remoção. A Plataforma em Defesa das Árvores acabou mesmo por apresentar na terça-feira uma queixa junto do Ministério Público (MP), na qual dá nota de que este procedimento da junta de freguesia poderá ser “ilegal”. A junta garante, por sua vez, que “os avisos legais foram feitos dentro dos timings regulamentares”.

Em causa estará o abate de 27 choupos, com cerca de 40 anos e com copas de grande dimensão. A plataforma escreve que não foi “cumprido de nenhuma forma o estabelecido no ponto 5.º do despacho 60/P/2012 que determina os procedimentos para remoção de árvores, nomeadamente no que diz respeito aos meios e prazos para informar os moradores”. Ora, o despacho diz a este respeito que as comunicações devem ser feitas “com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à data prevista para a remoção, salvo em situações de comprovada urgência em que esteja em causa perigo para a segurança de pessoas e bens”. 

“Mesmo depois de ser alertada de que não estava a cumprir a norma legal em vigor por despacho camarário, e após a chamada ao local da Polícia de Segurança Pública, a junta de freguesia persiste no incumprimento e muitas árvores foram já abatidas apesar das constantes solicitações e apelos dos moradores para consultar os relatórios fitossanitários que terão determinado a necessidade de abate das árvores, e o eventual plano para novas plantações de substituição”, escreve a Plataforma em Defesa das Árvores na queixa que enviou ao MP. 

Entretanto, um grupo de 11 moradores dos Olivais acabou por escrever também ao vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, ao presidente da câmara, Fernando Medina, à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e à junta de freguesia, a pedir esclarecimentos sobre o abate das 27 árvores, bem como os planos de rearborização previstos para o local.

Os moradores queixam-se de que apenas souberam que iria decorrer uma intervenção — sem perceber que tipo de trabalhos nem a sua extensão — nas árvores do jardim no dia 17 de Janeiro, cinco dias antes de esta arrancar, porque foram colocados avisos em nove choupos, que indicavam uma “Intervenção no Arvoredo” de 22 a 29 de Janeiro de 2020.

Ao PÚBLICO, a presidente da junta de freguesia garantiu que a informação foi divulgada atempadamente. A avaliação técnica do estado fitossanitário do arvoredo, que é da responsabilidade da câmara, e a consequente decisão pelo abate, foram publicadas no site do município a 27 de Dezembro e, nas instalações da junta, o aviso foi afixado a 10 de Janeiro. 

Rute Lima notou que as árvores identificadas para abate estão “em perigo iminente de queda” e que a junta está a “salvaguardar a integridade física de pessoas e de bens materiais”. “É uma avaliação que pode ser feita a olho nu”, disse a autarca, frisando que as árvores abatidas estão “ocas” por dentro. “É um jardim onde brincam muitas crianças, que é muito frequentado. Não podemos não intervir no arvoredo.”

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A junta diz que algumas das árvores que serão abatidas estão "ocas por dentro Junta de Freguesia dos Olivais

Já depois de três árvores terem sido abatidas, os moradores da zona envolvente ao jardim receberam nas suas caixas de correio um panfleto, no qual a junta garantia estar planeada a “plantação de mais de 400 árvores” na freguesia e que estava a “proceder à remoção de 27 árvores em final de ciclo de vida”. A junta escrevia ainda que as árvores seriam substituídas “de imediato e em consonância com a Lisboa Capital Verde Europeia 2020”.

Segundo Rute Lima, o jardim será replantado com áceres e lódãos, “já com alguma dimensão”, e “em número superior aos das remoções em dobro ou até em triplo”. Esta tarefa estará a cargo da câmara municipal. As 27 árvores deverão ser removidas até ao final de Março.

Os moradores recordam ainda que, em 2017, foram abatidas 80 árvores na Escola Adriano Correia de Oliveira, “que nunca foram substituídas”, pelo que este abate tem “um forte impacto ambiental”, incluindo a perda de habitat para algumas espécies de aves por ali avistadas, como poupas, chapins, gaios, melros. 

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