Opinião

O deputado Ascenso Simões, a bipolaridade e as celuloses

De facto, é mais confortável o confronto verbal entre paredes do Palácio de São Bento do que o confronto com um território que calcina concidadãos.

Na sequência do convite público que fiz ao deputado Ascenso Simões, através deste jornal, a 20 de Janeiro último, vejo que o socialista optou pela trica palaciana. De facto, é mais confortável o confronto verbal entre paredes do Palácio de São Bento do que o confronto com um território que calcina concidadãos.

Não deixa de ser curioso constatar mais este caso de bipolaridade no Partido Socialista, no que diz respeito a política florestal. No caso presente, entre uma Resolução do Conselho de Ministro e a posição de um membro do Grupo Parlamentar. Afinal de contas, houve ou não uma Resolução do Conselho de Ministros sobre a agora designada “taxa das celuloses”? Constou esta taxa ou não no Orçamento do Estado para 2019? Assumiu ou não o ministro da tutela que se havia esquecido da mesma na proposta de Orçamento para 2020? O facto é que esta bipolaridade gera pouca confiança. Da tal confiança que consta nos cartazes das campanhas eleitorais deste Partido.

Quanto a esta bipolaridade socialista, já antes tínhamos assistido a situações similares. Por exemplo, entre a aprovação da primeira geração de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), em 2006/2007, e a suspensão das metas neles inscritas em Fevereiro de 2011. Dos 21 PROF de 2006/2007, em 18 regiões-plano as metas apontavam para a restrição da área de eucalipto, numa para a sua manutenção e apenas em duas as metas apontavam para um aumento residual de área.

A suspensão de Fevereiro de 2011 colocou as metas dos PROF de 2006/2007 na gaveta. Curiosamente, ou talvez não, nos sete PROF de segunda geração, aprovados em 2018, as metas prevêem a expansão da área ocupada por esta espécie exótica e, reconhecidamente, invasora pós-incêndio. Isto, apesar de ter sido aprovada no Parlamento, em 2017, uma lei que restringe novas arborizações. Bom, a lei tem vários alçapões! Prevejo que também tenha vida curta, tal como aconteceu, na prática, com a Lei de Bases da Política Florestal. Esta última foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, em 1996, parece que ainda está em vigor. Parece, já que tem sido sistematicamente torpedeada. Facto curioso decorre da lei de 1996 e a de 2017 terem sido publicadas em Diário da República no mesmo dia, 17 de Agosto. É sina.

Na bipolaridade em política florestal no Partido Socialista, não nos ficamos pelo exemplo acima. Existem ainda outros casos, quase tantos como o número de ministros de governos socialistas que têm assumido a tutela nas últimas três décadas.

Ao contrário do que afirma o deputado socialista, quem anda a diabolizar o eucalipto são as próprias celuloses, com uma política de epidemia de eucaliptos, que lhes garantiu um excesso de oferta para manutenção de preços baixos na produção. Do ponto de vista empresarial a estratégia seria brilhante, para a distribuição de dividendos, não fosse a aposta em produtividades unitárias miseráveis e num crescente risco associado à propagação dos incêndios e a proliferação exponencial de pragas e doenças no eucaliptal.

Entende-se a preocupação do deputado e das celuloses. Tempos difíceis se avizinham no abastecimento em rolaria de eucalipto. Tempos difíceis resultantes da sua própria estratégia, suicida. Mas não é isso que nos deve preocupar. Deve-nos preocupar seriamente o risco para as populações, rurais e urbanas, e para o território. Na redução desse risco, a responsabilidade das celuloses deve ser efectiva. Também com taxas. Os contribuintes já não suportam mais resgates, por más práticas de interesses empresariais, não só do sector financeiro.

Ao contrário do que parece estar em cima da mesa, não advogo a aplicação de taxas de reposição florestal com espécies autóctones sobre fileiras silvo-industrais com base em espécies autóctones. Seria um paradoxo. Nem sobre os comerciantes de madeiras, estes tão vítimas como os produtores florestais do duopólio das celuloses. Da concessão dos poderes políticos num funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita.

Por último, no seu artigo de opinião há um facto em que tenho de dar total razão ao socialista Ascenso Simões. Menciona o deputado e passo a citar: “As empresas fazem o que lhes deixam fazer, desenvolvem a sua actividade dentro das regras que os poderes públicos lhes concedem.” O acima citado caso dos PROF, das “regras”, deixa clara a concessão dos poderes políticos às celuloses. Nesta concessão há múltiplos “arquitectos” e portas giratórias.