A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo é a melhor dos últimos cinco anos: tem tudo o que de positivo havia nas anteriores e vai mais longe na visão reformista do Estado e da sociedade.

Vale a pena explicitar esta ideia, dando nota de que se trata de um documento que cumpre com a palavra dada aos portugueses, consolida o caminho de desenvolvimento iniciado na anterior legislatura, prepara a sociedade e o Estado para os complexos desafios da vida internacional e garante a solidariedade entre as gerações. Na elaboração desta proposta, o Executivo procurou traduzir financeiramente as metas traçadas no Programa de Governo, continuando a trajetória de redução do desemprego e valorização do trabalho; de redução dos impostos para as famílias e para as Pequenas e Médias Empresas; de reforço do investimento público de qualidade nas funções sociais, nas funções económicas e de soberania; de aumento das exportações e da atração de investimento direto estrangeiro; de manutenção do crescimento interno acima da média de crescimento dos países europeus e, ainda, de consolidação da trajetória de redução do défice e de amortização da dívida pública. Todas estas metas estão contempladas num Orçamento que constitui um exercício difícil, mas possível. Se há Orçamento que deixa muito claro que “há outro caminho”, é este, mais ainda do que os anteriores.

Exemplos de medidas concretas que traduzem claramente os objetivos políticos do Governo não faltam nesta proposta. Gostaria de destacar o fim do Imposto de Selo para as operações de crédito às exportações com garantia do Estado, os incentivos fiscais para promover as exportações e os incentivos ao reinvestimento dos lucros das PME, que apoiam a digitalização, a inovação e o desenvolvimento, entre muitas outras que representam o compromisso do Orçamento do Estado 2020 com o crescimento da economia e com a criação de emprego. Mas há outros compromissos associados a este Orçamento, igualmente estratégicos.

Desde logo, este é um documento que traduz uma preocupação com a qualidade da Democracia, estabelecendo uma base de confiança dos cidadãos na vida política, tornando mais estreita a porta por onde podem passar a demagogia e o populismo. Por isso, em 2020, o Governo promove uma aposta clara na continuidade do esforço de valorização e de qualificação das pessoas, através do reforço do investimento na escola pública e no Ensino Superior. É também notória a estratégia de qualificação, valorização e modernização da Administração Pública, através da adoção de programas de contratação de recursos que apoiem o Estado e as entidades públicas na sua missão. Este é também um Orçamento que aumenta a proximidade do poder junto das pessoas, aprofundando os instrumentos que melhor servem o desenvolvimento e a coesão, através da descentralização e da adoção de mecanismos de legitimidade e proximidade dos poderes locais e regionais.

No plano externo, este Orçamento não descura a preparação do país para o desafio da Presidência Portuguesa da União Europeia e para melhor servir a inserção de Portugal na vida global, nomeadamente através da preparação das nossas Forças Armadas para o desempenho de missões externas que credenciam e engrandecem o nome de Portugal no Mundo. Com essa opção, consolidamos o peso da nossa voz nas instâncias internacionais, estreitamos o nosso vínculo com as comunidades portuguesas, com o mundo lusófono e com a cultura portuguesa amplamente dispersa pelo globo. Também por isso, este é um Orçamento que valoriza o prestígio de Portugal no mundo.

A legislatura tem quatro anos e esta é a proposta de Orçamento para o primeiro desses quatro anos. O modo como entrarmos nela determinará a confiança dos que podem investir e criar riqueza no País. Da riqueza criada e da sua justa repartição, dependerão as condições de vida das nossas e dos nossos concidadãos. Naturalmente, da melhoria das suas condições de vida, resultará o reforço ou a degradação do nível de confiança que depositam em nós, no Governo e na Assembleia da República, nos dirigentes e nos partidos políticos que servem a Democracia. É, por isso, importante que não se utilizem em vão palavras como “compromisso”, assumindo que é para “cumprir”.

Esta pequena reflexão leva-me a sublinhar o significado da apresentação de um saldo orçamental positivo, para que não subsistam quaisquer dúvidas. Trata-se de garantir ao Estado melhores condições para o financiamento das suas funções, dando-lhe maior autonomia para fazer as suas escolhas. Trata-se de preparar o Estado para fazer face aos imponderáveis da vida internacional, que são muitos e que se acentuam a cada dia que passa, com maior sentido de responsabilidade e de solidariedade para com as gerações mais jovens, sem nunca esquecer os mais idosos e os mais carenciados. Trata-se de um claro compromisso com o interesse nacional e com o futuro!

Naturalmente, esta proposta poderá ainda ser melhorada com o contributo dos partidos com assento parlamentar, legítimos representantes do povo português na Assembleia da República. O Partido Socialista, enquanto partido de suporte do Governo, conta com o sentido de Estado de todas as forças políticas representadas no Parlamento e com a sua disponibilidade para trabalhar na melhoria da proposta de Orçamento do Estado com transparência, sentido do interesse nacional e também com racionalidade nas escolhas a fazer.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico