Não renovação da PPP do Hospital de Loures assente em avaliação técnica

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que representa o Estado no contrato, justifica a decisão com a necessidade de introduzir alterações nas prestações de saúde.

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Contrato da PPP do Hospital de Loures termina a 18 de Janeiro de 2022 Daniel Rocha

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) esclareceu esta segunda-feira que a decisão da não renovação da parceria público-privada (PPP) do Hospital de Loures foi baseada numa avaliação técnica e garante que prestação de cuidados de saúde aos utentes “continuará a ser assegurada sem interrupções”.

A ARSLVT adianta em comunicado que “a decisão de não renovação do contrato pelo prazo de 10 anos prende-se com a avaliação técnica feita pela Equipa de Projecto”, nomeada por despacho em 21 de Fevereiro de 2019 da coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Enquanto representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, a ARSLVT explica que o contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, faz depender “a decisão de renovação da verificação de determinadas condições, condições essas que, de acordo com a referida avaliação técnica, não são tidas por verificadas”.

Salienta ainda que “a evolução do sector da Saúde faz considerar a necessidade de introduzir alterações nas prestações de saúde” e que “a decisão subsequente sobre o futuro do Hospital de Loures após 18 de Janeiro de 2022 encontra-se em avaliação pelo Governo”.

O actual contrato da PPP do Hospital Beatriz Ângelo, que é gerido pelo grupo Luz Saúde, termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão foi comunicada no sábado, dentro do prazo legal.

O Estado anunciou em Junho que não renovou também o contrato de gestão da PPP de Vila Franca de Xira, por considerar que há necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua actual redacção e com as regras em matéria de contratação pública.

O grupo Mello rejeitou depois a proposta para manter a gestão do Hospital de Vila Franca por mais “dois ou três anos após o fim do contrato” da actual PPP, que não seria renovada. O contrato termina a 31 de Maio de 2021, data a partir da qual o grupo José de Mello Saúde deixará de gerir a unidade.

No ano passado, a PPP de Braga foi revertida para a esfera pública. Além da PPP de Vila Franca de Xira e de Loures, também o hospital de Cascais é gerido por um grupo privado, o grupo Lusíadas Saúde. Neste caso, houve um prolongamento do contrato com as condições iniciais que tinha e o Governo decidiu pelo lançamento de um novo concurso para uma nova PPP. O Ministério da Saúde estimava que fosse lançado até meados de 2019, o que não aconteceu. Estima agora que possa acontecer até ao final deste ano.

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