O Ministério Público (MP) angolano nada fez até agora para investigar as ameaças de morte que o ex-governador do Banco Nacional de Angola afirmou ter sido alvo por causa do processo em que é acusado, junto a José Filomeno dos Santos (Zenu), de burla por defraudação e branqueamento de capitais na transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDA) para uma conta no Crédit Suisse de Londres. No processo, que é retomado esta terça-feira, depois da pausa do Natal e Ano Novo, Valter Filipe é ainda acusado do crime de peculato e o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos de tráfico de influências.

“O MP tinha obrigação de registar, abrir um inquérito e chamar o denunciante para fazer mais provas”, afirma ao PÚBLICO o advogado do antigo governador do banco central. Só que até agora nada. “Ainda assim aguardamos que o MP nos notifique para oferecermos mais informações, mais detalhes sobre as ameaças de que foi alvo”, acrescenta Sérgio Raimundo.

A denúncia foi feita por Valter Filipe na última sessão do julgamento, a 20 de Dezembro, sem que o ex-governador tivesse avançado com mais pormenores sobre a identidade do homem que o ameaçou e o teor da ameaça.

O processo da transferência ilegal dos 500 milhões de dólares, que o Estado angolano acabou por recuperar, envolve ainda mais dois arguidos, o empresário Jorge Gaudens (acusado dos mesmos três crimes que o filho do ex-Presidente angolano) e o ex-director do departamento de Gestão de Reservas do Banco Nacional de Angola António Samalia Bule Manuel (responde pelos mesmos crimes do ex-governador do BNA).

Na sessão desta terça-feira vão ser ouvidos como testemunhas Archer Mangueira, ex-ministro das Finanças, o actual governador do BNA, José de Lima Massano, Álvaro Pereira, subdirector do gabinete jurídico do banco central, e João dos Santos Ebo, assessor económico do ex-governador do BNA. O ex-Presidente José Eduardo dos Santos já terá, entretanto, recebido as perguntas enviadas pelo tribunal para Barcelona, onde se encontra por razões de saúde.

De acordo com Sérgio Raimundo, o processo deverá demorar “mais duas, três semanas para a procura de produção de prova”, acreditando o advogado que “até meados de Fevereiro deveremos estar a chegar à fase de alegações”.

Os quatro arguidos adoptaram estratégias de defesa próprias neste processo. “São escritórios distintos, a posição de cada um também é distinta”, diz o advogado de Valter Filipe. “O que não implica que possa haver uma concertação, mas em questões muito pontuais”, explica Sérgio Raimundo.

A de Valter Filipe passa por demonstrar que o ex-governador se limitou a cumprir ordens superiores, vindas directamente do então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos. Aliás, como o filho do ex-Presidente, que alega que “o processo é juridicamente inexistente” por tudo ter sido autorizado pelo pai.

“Nem posso dizer que é a nossa estratégia defesa”, refere Sérgio Raimundo, porque “toda a gente sabe que o governador do BNA não pode fazer uma operação daquelas sem que haja uma orientação de quem de direito” e, citando o Código Penal angolano, no seu artigo 44.º, n.º 3, que tipifica, “claramente, que estão isentos de responsabilidade criminal todas aquelas pessoas que executarem ordens onde houver obediência legal ao superior hierárquico”.