Opinião

Exploração de lítio em Portugal: aventura radical ou calamidade anunciada?

À inviabilidade pelos custos associados, pelas reservas existentes e pelos preços praticados, somam-se os impactes ambientais e sociais. Pelo que se pergunta: afinal, que sentido faz a exploração de lítio em Portugal?

A reflexão efetuada nesta crónica, sobre a inviabilidade económica da exploração de lítio em Portugal, decorre do pensamento maturado de muitos estudiosos do assunto face à realidade dos factos e, em particular, da partilha de informação e conhecimento da Catarina, da Maria do Carmo, da Regina, do Gualdino e do Vitor Afonso. Na sequência dessa partilha, o Vitor e eu resolvemos escrever esta crónica em conjunto sobre algumas curiosidades reveladoras da inviabilidade da exploração de lítio em Portugal.

A realidade dos factos confirma as previsões do banco norte-americano Morgan Stanley que, em fevereiro de 2018, afirmava que aquele ano seria o último com défice global de lítio, prevendo “excedentes significativos” a partir do ano 2019. De facto, ao longo do último ano, assistimos a uma crescente oferta de lítio no mercado internacional, que levou ao brutal esmagamento dos preços. Na verdade, as notícias têm saído em catadupa e revelam que se têm descoberto novas jazidas gigantescas em vários países, que têm originado a abertura de novas minas. O aumento relativo da oferta face à procura tem naturalmente levando à queda abrupta do preço no mercado internacional.

Mais especificamente, a China, em junho de 2019, anunciou que teria capacidade para comercializar lítio até 1/9 do preço de mercado; ou seja, a 1900€ a tonelada. Por outro lado, a Austrália, um dos grandes produtores mundiais daquele mineral, abriu seis novas minas para fazer face às necessidades mundiais. O Chile deverá duplicar a sua produção nos próximos 4 anos. Na Bolívia descobriu-se aquela que seria, até há pouco tempo, a maior reserva mundial, no gigantesco Salar de Uyuni. As estimativas apontam para a existência de 100 milhões de toneladas de lítio que corresponderá a 50% das reservas mundiais. Este país, em conjunto com o Chile e a Argentina, completa o triângulo sul-americano do lítio, que possuirá cerca de 75% das reservas mundiais. Também no México foi recentemente descoberta uma grande jazida que, segundo informações do governo federal, contará com mais de 120 milhões de toneladas de lítio colocando, assim, este país no pódio das reservas de lítio a nível mundial, à frente da Bolívia.

Face às gigantescas novas descobertas e aos aumentos de produção há, actualmente, muito mais oferta que procura, num claro desajuste de mercado, situação que tem levado a uma queda abrupta dos preços, depois da tendência de subida que se verificou entre 2015 e 2018. Não é certamente obra do acaso o facto da Nemaska Lithium, cotada na bolsa de Toronto, ter entregue um pedido de proteção contra falência e estar a ter dificuldades em conseguir fundos para manter ativo o seu principal projeto em Whabouchi, uma mina de lítio e instalações de processamento no Quebec. Tudo por causa dos enormes custos de exploração face aos existentes nas novas descobertas e à queda acentuada no preço do lítio relativamente ao aumento da oferta com menores custos de produção.

A situação da Nemaska Lithium faz antever o que sucederia em Portugal caso o processo avançasse. Pode dizer-se, sem qualquer erro, que as reservas portuguesas apresentam quantidades insignificantes que, per si, não justificam a sua exploração. Efetivamente, diga-se que a Savannah Resources planeia produzir 0,175 milhões de toneladas de concentrado de lítio por ano na mina próxima a Covas do Barroso, que possui apenas cerca de 20 milhões de toneladas de lítio. Não satisfeita com a insignificância do recurso, a Savannah Resources também propõe a construção da primeira refinaria de lítio da Europa em Portugal! Para além da quantidade marginal existente, acrescem as dificuldades impostas pela baixa concentração do minério e a forma de extracção muito dispendiosa, quando comparada com a extracção nos locais anteriormente referidos.

Neste contexto não admira que, por exemplo, o especialista e consultor da indústria de metais, minerais, carbono e produtos químicos, David Merriman, lembre que “a Europa... é a única região onde há depósitos de lítio bastante limitados” e que não será uma indústria viável no espaço europeu. Também não é certamente por acaso que a generalidade dos analistas considera inviável a exploração de lítio em Portugal. Face a isso, os promotores portugueses asseguram que os baixos custos de mão-de-obra e, pasmem-se, da energia, ajudam o projeto! Porque será, então, que os custos da energia contribuem para a perda de competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional, ou que se assista ao desconforto da generalidade da população portuguesa face ao preço praticado?

À inviabilidade pelos custos associados, pelas reservas existentes e pelos preços praticados, somam-se os impactes ambientais e sociais. Pelo que se pergunta: afinal, que sentido faz a exploração de lítio em Portugal? Mais um elefante branco, mais uma experiência, mais um entendimento do país como um jardim-escola de flores e de facilidades ilimitadas quando há tanta falta de recursos, ou é algo ainda pior que isso?

Sendo inocentes, podemos perguntar para que serve um ministro do ambiente “bem falante”, mas que sucessivamente não faz o trabalho de casa, parecendo dar apenas “bitaites” sobre os assuntos, como aconteceu recentemente nas cheias do Mondego. Seria de esperar que quem, em 2016, cancelou uma obra fundamental para regular o rio Mondego ficasse calado perante a desgraça de populações em vez de insinuar a necessidade de mudar aldeias inteiras. Com este argumento a região de Lisboa teria de ser toda deslocalizada! Será que está a pensar em igual receita para as populações das zonas propostas pelo Grupo de Trabalho Lítio para a mineração? E o que dizer da construção do Aeroporto do Montijo?

No caso da exploração deste metal deveria estudar o assunto e verificar o que se passa no mercado para saber o que nos espera caso o projeto avance, antes de entregar ao desbarato o território e “debilitar ainda mais populações economicamente deprimidas”. Que sentido faz ter um ministro do ambiente, note-se um ministro do ambiente, que, poderá ser co-responsável na destruição irreversível da paisagem e do património arquitetónico das regiões afetadas, na limitação do acesso à água potável, na dificuldade do acesso a solos aráveis não contaminados, no agravamento do estado de saúde das populações, no impedimento do acesso a propriedades confinantes com as explorações, na mudança das dinâmicas sociais da comunidade, na deterioração da atratividade turística da região, na desvalorização de imóveis, e claro num ainda maior abandono do já abandonado Trás-os-Montes.

Recordamos que, em 29 de maio de 2019, o ministro falou à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre o Plano Nacional de Energia e Clima, o Roteiro de Neutralidade Carbónica e o compromisso de Portugal em reduzir as emissões de carbono. Afirmava que todos os domínios da economia e da sociedade se tinham de comprometer com a redução carbónica e focou-se, depois, na agricultura e, em especial, na agropecuária. O que parece é que deseja acabar com as serras de Portugal. Ou não saberá, o ministro, que a economia de montanha depende da agropecuária e que a mesma levou a que Portugal fosse distinguido pela FAO com o galardão de Património Agrícola Mundial? A propósito de se fecharem centrais a carvão sem ter alternativas afirmou que “este governo não embarcará em aventuras radicais de consequências imprevisíveis”. O que será então a exploração de lítio em Portugal? Uma calamidade anunciada? O ministro do ambiente é, de facto, um ministro pouco “ambientado” com a defesa e a preservação ambiental.

Mas há mais coisas estranhas neste processo. Como a licença com direitos exclusivos de mineração de lítio foi entregue a uma empresa que não tem nenhum histórico de atividade nem know-how na mineração e produção de lítio, será que, ao haver transferência de licenças, não há um “comércio improdutivo de licenças”? Se sim, a favor de quem?! Neste negócio estranho, aparentemente “parasitário”, certamente motivados por desejo de acesso a fundos europeus por alguns, será que a legislação tem vindo a ser “preparada/cozinhada” por forma a favorecer um determinado andamento do processo? Seja como for, em termos económicos, as consequências nefastas já se fazem sentir nas regiões afetadas. Vários investimentos empresariais e de recuperação das aldeias encontram-se em stand by ou foram mesmo cancelados. As populações e os investidores sentem o futuro em suspenso e, num ambiente incerto, preferem não arriscar as suas economias onde o futuro é impossível! Paralelamente, acresce desde já a desvalorização patrimonial dos imóveis, quer dos terrenos, quer das casas. Ter minas a céu aberto nas proximidades não é propriamente um bom cartão-de-visita para quem desejava comprar casa em locais sossegados de plena comunhão com a natureza!

Por tudo o que a realidade mostra e os estudiosos seminais do assunto referem, não é aceitável que alguns desejem enriquecer ainda mais à custa de efeitos diretos sobre as comunidades locais e indiretos sobre todos nós.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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