Opinião

Ninguém para para pensar no Acordo Ortográfico

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo.

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990). O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.