Caso Tancos: Louçã defende Costa e aponta proximidade entre juiz Carlos Alexandre e Chega

O antigo líder bloquista e membro do Conselho do Estado defendeu o pedido feito por António Costa de testemunhar no caso Tancos através de um depoimento escrito e critica a busca de “justicialismo”.

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Francisco Louçã integra o Conselho do Estado desde 2015 PÚBLICO

O antigo líder bloquista Francisco Louçã defende que o primeiro-ministro António Costa deponha por escrito, e não presencialmente como havia pedido o juiz Carlos Alexandre, no processo de Tancos, por ser essa “a tradição”. No seu espaço de comentário semanal, na SIC Notícias, Louçã defendeu a decisão do Conselho de Estado — órgão que integra — e deixou algumas críticas a Carlos Alexandre, a quem aponta proximidade em relação a movimentos de extrema-direita.

Para o membro do Conselho do Estado, o juiz Carlos Alexandre “quis fazer um acto público sobre essa questão e não tanto encaminhá-la para o Conselho do Estado”, uma vez que se tornou pública antes mesmo de o pedido ser enviado ao Conselho do Estado. Para Louçã, esta foi uma atitude “um pouco estranha” do ponto de vista da relação entre os dois órgãos de soberania: o tribunal e o Governo.

O comentador sublinha que “o Conselho do Estado tem seguido sempre a norma de aceitar o pedido dos tribunais para depoimentos de testemunhas nas condições em que a testemunha se propõe fazê-lo”. “No caso de titulares de órgãos de soberania, só por razões pessoais invocadas pelo próprio é que houve uma excepção”, acrescenta. “A norma tem sido sempre prestar declarações por escrito, o que me parece muito razoável. Estamos a falar de testemunhas, não de pessoas que sejam arguidas ou que estejam a ser investigadas”, distingue Louçã.

Por isso, para o antigo líder do Bloco de Esquerda, o pedido do juiz Carlos Alexandre, tornado público duas semanas antes de chegar ao Conselho do Estado, “é um pouco forçado”. Para Louçã, o “inusitado pedido” do juiz para que Costa comparecesse no Tribunal Central de Instrução Criminal é considerado “um jogo para criar um incidente político” e por isso pede “alguma ponderação”.

“Na verdade, o juiz Carlos Alexandre faz muitas coisas que nunca ninguém fez em tribunal”, anota antes de enumerar exemplos. Louçã considera que Carlos Alexandre “tomou algumas decisões muito polémicas do ponto de vista de actuação jurídica”, entre elas “entrar em choque com outro juiz para tentar assegurar para si próprio a função de juiz de instrução, para validar as decisões que ele próprio já tinha tomado”. “Fez disso um conflito interno na magistratura que é uma coisa que eu nunca tinha visto”, diz.

Entre as críticas enumeradas por Louçã estão, nas palavras do antigo deputado, a “grande preocupação em dar entrevistas” e a reticência em demarcar-se com eficácia de movimentos políticos. Louçã recorda o convite que lhe foi feito pelo Nós, Cidadãos para integrar a lista de candidatos às eleições europeias e condena o silêncio do juiz em relação aos grupos de apoio que existem nas redes sociais.

“Ganhou a atenção para a polarização das redes sociais da extrema-direita. É num grupo de Facebook de ‘apoio ao juiz Carlos Alexandre’ que estão algumas dezenas de milhares de seguidores do Chega e de outros grupos de extrema-direita, que se organizaram a partir daí e isso nunca foi suficiente para que se distanciasse dessas matérias”, critica.

Francisco Louçã considera que estas manifestações têm como propósito “criar evidência fora do âmbito próprio da actividade um tribunal” que deve ser “discreta e legalista e não pública nem política”. Louçã recorda que “outros políticos seguiram carreiras que transformaram o entendimento da vida política” e dá o exemplo do juiz brasileiro Sérgio Moro, que é agora o ministro de Justiça de Jair Bolsonaro. O comentador bloquista conclui dizendo que há uma tendência de adoptar uma “visão pouco democrática” de que é preciso “acabar com a política e impor uma espécie de justicialismo” e nota que isso corresponde a uma cultura que “não é a tradição da justiça política portuguesa”.

Quem integra o Conselho do Estado?

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Presidido pelo chefe de Estado, integra, ainda, cinco cidadãos por este designados, pelo período correspondente à duração do seu mandato, que são actualmente António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza e António Damásio, e cinco eleitos pela Assembleia da República.

No início desta nova legislatura, a Assembleia da República elegeu como membros do Conselho de Estado, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura, Carlos César, do PS, Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, do PSD.