Era um resultado que já se antevia e que a associação ambientalista Zero confirma agora em comunicado: Portugal não vai cumprir as metas da União Europeia para a recolha e tratamento dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). Aliás, segundo a Zero, o volume recolhido destes resíduos não atinge sequer metade do que era exigido, pelo que uma queixa relativa ao incumprimento vai seguir para a Comissão Europeia.

Ano após ano tem havido alertas dos ambientalistas que Portugal não cumpre as metas definidas nesta matéria. O ano de 2019 não será diferente, segundo a Zero, que depois de ter feito as contas conclui que, em vez da recolha e tratamento de 103 mil toneladas de REEE que deveria garantir, Portugal não irá além das 48 mil toneladas. Ou seja, em vez da recolha e tratamento de 65% destes componentes que constituem um risco “para a saúde, para o ambiente e para o clima”, o país só terá para apresentar 30%.

Para chegar a estes valores, a Zero consultou os dados dos concursos lançados pelas diferentes entidades gestoras de REEE, concluindo que estes “apenas permitem o tratamento de cerca de 24 mil toneladas de REEE provenientes das suas redes de recolha próprias”. Estas entidades podem somar a este valor, resíduos recolhidos por outros operadores, mas nunca num valor superior àquele que atingirem pelos seus meios – as 24 mil toneladas. É associando estes dados que a Zero chega ao valor máximo de 48 mil toneladas recolhidas em 2019 e também à verba que as entidades gestoras terão de pagar ao Estado, a título de penalização pelo incumprimento: 663 mil euros, que vão engrossar os cofres nacionais, através da Taxa de Gestão de Resíduos.

Frigoríficos e equipamentos de ar condicionado

E esta não é a única meta que não será cumprida, garante a associação ambientalista. Recorrendo ao mesmo método de contagem, a Zero concluiu que também no caso dos equipamentos de regulação de temperatura – frigoríficos e equipamentos de ar condicionado – a recolha não irá além das 13 mil toneladas, quando as metas para as entidades gestoras nesta área era de 25 mil toneladas. Por contabilizar, por falta de dados, fica a recolha de lâmpadas, mas também aqui a associação acredita existir “uma falha garantida”.

Em relação à taxa a pagar ao Estado, pelo incumprimento, a Zero admite que o valor ainda pode subir, se se provar que os operadores de gestão de resíduos não estão a receber o tratamento adequado, nomeadamente, na remoção obrigatória das fracções contaminantes. Isso mesmo tinha sido já detectado pela Inspecção-Geral do Ambiente, em 2017, que alertou para falhas no tratamento de componentes perigosos, como os gases utilizados nos frigoríficos, o que levou a Zero a avançar com uma primeira queixa à Comissão Europeia.

Agora, e mesmo sem ter recebido resposta a esse primeiro alerta, a associação decidiu apresentar “nova queixa junto da Comissão Europeia, agora sobre o incumprimento de Portugal em relação à meta de recolha e tratamento de REEE em 2019”, especifica a Zero.