Um acordo com sabor amargo na Cimeira do Clima. Mercados de carbono ficaram de fora

Na manhã de domingo, as partes chegaram a acordo em Madrid, mas o Artigo 6, o único que falta regulamentar do Acordo de Paris, continua sem solução. “Implementar um mercado de carbono robusto, com integridade ambiental, que considere as necessidades de cada um, com um fundo de adaptação de que tanto precisamos” teria sido muito muito importante, declarou a presidente da cimeira.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2019
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Manifestação durante a COP25 LUSA/FERNANDO VILLAR

Com um dia e meio de atraso está prestes a terminar a 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, com um consenso sobre a generalidade dos temas em cima da mesa, mas sem solução para aquela que era, para muitos, o ponto central desta cimeira: a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que se refere, sobretudo, aos mercados de carbono. Reconhecendo “com pena” que não foi possível chegar a um consenso, a presidente chilena da COP25, Carolina Schmidt, anunciou a adopção do documento que adia uma solução para a próxima cimeira, marcada para Glasgow, na Escócia, em Novembro do próximo ano.

Foram muitos os delegados a declarar o seu desapontamento por não se ter conseguido um acordo nesta matéria, apesar de muitos reconhecerem também que o trabalho avançou consideravelmente nesta cimeira e que se está mais próximo de se conseguir uma resposta geral nesta matéria. Questões como a dupla contagem contribuíram para que não fosse possível atingir um consenso e várias entidades — incluindo a União Europeia e organizações não-governamentais — já tinham anunciado que preferiam que não houvesse acordo a haver um mau acordo, que pusesse em causa a integridade ambiental.

No encerramento da conferência, também a presidente da COP25, Carolina Schmidt, afirmou ser “triste” não ter alcançado um acordo sobre o Artigo 6, apesar de terem estado “tão perto”. “Implementar um mercado de carbono robusto, com integridade ambiental, que considere as necessidades de cada um, com um fundo de adaptação de que tanto precisamos” teria sido muito muito importante, defendeu. 

Depois de meio trabalho e praticamente duas noites sem dormir, os delegados conseguiram chegar a um consenso sobre outras questões centrais da COP25, como o Mecanismo de Varsóvia para Perdas e Danos, que reconhece a necessidade de mais apoio para os países afectados por fenómenos climáticos extremos decorrentes das alterações climáticas. Contudo, países como o Tuvalu ou o Belize deram voz às suas preocupações por o documento aprovado não fixar um mecanismo específico de financiamento para este mecanismo e por — como salientaram o Uruguai ou a Malásia — ficar fragilizada a posição assumida na cimeira do ano passado, em Katowice, na Polónia, de que os fundos para este apoio (uma espécie de seguro em caso de tragédia) deve vir dos países desenvolvidos, que mais contribuíram para a actual situação de emergência climática. A questão de governança do Mecanismo de Varsóvia ficou por definir, sendo transferida para a próxima cimeira.

Brasil travou temporariamente acordo

De todos os documentos colocados a votação, o único que, por alguns momentos pareceu estar em risco de adopção foi o primeiro, sobre a conclusões gerais da cimeira, e o país a suscitar essa dúvida foi o Brasil.

Depois de um arranque da sessão atribulado (eram 9h55 em Espanha, 8h55 em Portugal), com os delegados a não conseguirem aceder aos documentos que estavam em cima da mesa e a presidente da COP25 a revelar alguma confusão na identificação das propostas, o Brasil pediu para que fossem retirados dois parágrafos do documento, “sobre os oceanos e o uso da terra”, embora tenha identificado erradamente parágrafos que se referiam apenas aos oceanos.

A parte do documento que provocou a resistência brasileira aconselha a que sejam estudadas mais profundamente as relações entre os oceanos e os solos com as alterações climáticas, no que se refere a questões de mitigação e adaptação. Ou seja, como podem os países reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (mitigação) e adaptar-se para essa realidade, tendo por base estes dois contextos.

O pedido do Brasil gerou uma enorme oposição de vários países, que consideram essencial a manutenção dos parágrafos em causa, realçando a informação já disponível da comunidade científica sobre esta matéria e a sua importância. Nem Portugal nem o Quénia, que organizam, no próximo ano, a Cimeira dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, pediram a palavra sobre este tema.

Apelando “ao grande apoio” demonstrado à manutenção destas questões, Carolina Schmidt pediu ao Brasil que reconsiderasse a sua posição, mas o país ainda resistiu mais um pouco, pedindo a retirada de apenas um parágrafo, sobre os oceanos. As intervenções do Tuvalu e do Belize, levaram o país sul-americano, “por respeito” às duas nações, a alterar a sua posição.

Entre os vários documentos adoptados pela COP25 consta, como era pedido, a inclusão de uma referência às questões de género e aos povos indígenas, e da importância de os considerar, bem como a outras populações mais vulneráveis, nas acções climáticas que venham a ser tomadas.

As partes também são aconselhadas a apresentar os seus esforços de mitigação de emissão de gases de efeito de estufa (o que deverá ser conseguido através das contribuições nacionais determinadas, as NDC, na sigla inglesa) até 2020, para que ainda seja possível manter a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2 graus Celsius e, se possível, apenas 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais.

Balanço “pouco positivo"

Numa análise aos resultados da COP25, a Zero e a Oikos fazem “um balanço pouco positivo” do encontro, denunciando o que dizem ser “uma falta de liderança política num processo que tem muitos países a criarem obstáculos”, o que “limitou a ambição” da cimeira.

Em comunicado, as duas organizações não-governamentais portuguesas, que permaneceram na COP25 até ao seu encerramento, dois dias depois do previsto, consideram que a cimeira “ofereceu aos governos a oportunidade perfeita para elaborar e particularizar (em detalhe) os seus planos para aumentar a ambição nacional climática até 2020”, mas sem que tal tenha sido cumprido.

“Atolados por negociações de má-fé que colocam a política e os interesses dos combustíveis fósseis acima das pessoas e do planeta, muitos países — liderados pelos Estados Unidos da América, Austrália e Brasil — mais uma vez expuseram a sua apatia ao sofrimento de milhões e uma rejeição voluntária da ciência”, escrevem, no documento.

Ao longo do encontro que se prolongou por mais de duas semanas, foram várias as vozes a denunciar o divórcio entre o que decorria nas negociações e os protestos que aconteciam fora de portas. No sábado, os documentos apresentados à discussão foram considerados uma “traição” e um “falhanço” por várias ONG, chegando a pôr-se em causa se seria possível chegar a um resultado. Depois de mais uma noite em claro, os resultados chegaram finalmente.

Mas, até Carolina Schmidt, no discurso de encerramento da conferência, reconheceu que, apesar de muito trabalho desenvolvido e dos avanços conseguidos na COP “mais longa da história” era preciso mais. “Claramente, o que conseguimos não é suficiente. Não estou satisfeita. [As decisões alcançadas] não são suficientes para alcançar com sentido de urgência a crise causadas pelos impactos climáticos.”

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