Justiça vai ter acesso directo a informações escolares de menores

Por vida da “desmaterialização da informação”, prevista no Simplex, em caso de processos judiciais os tribunais têm “via verde” para ficar a conhecer todos os registos escolares dos alunos.

Tribunais vão terb acesso directo a notas, faltas e ocorrências disciplinares dos alunos que estejam envolvidos em processos disciplinares
Foto
Tribunais vão ter acesso directo a notas, faltas e ocorrências disciplinares dos alunos que estejam envolvidos em processos disciplinares PAULO PIMENTA

“Totalmente omissa.” É deste modo que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) avalia o que a nova regulamentação sobre a comunicação entre tribunais e escolas determina no que respeita às medidas de segurança destinadas a proteger a informação transmitida sobre alunos menores de idade.