Oposição chumba Orçamento do Funchal para 2020

Executivo municipal da coligação Confiança liderada por PS e Bloco obrigada a governar em duodécimos no próximo ano.

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RUI GAUDENCIO / PUBLICO

A oposição em bloco chumbou esta segunda-feira o orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2020, durante uma Assembleia Municipal tensa, em que se aprofundaram as divisões entre o executivo municipal e os restantes partidos.

O orçamento, no valor de 107,7 milhões de euros, foi chumbado com os votos contra do PSD (17 deputados), CDS (três) e PCP, JPP, PTP (todos com um representante) e o deputado independente. A coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que governa o cidade com uma maioria absoluta de seis vereadores (PSD tem quatro e o CDS um), está em minoria na Assembleia Municipal: tem 19 deputados em 43. Nos orçamentos anteriores, conseguiu negociar com a oposição, mas desta vez não houve abertura para entendimentos.

Do lado da oposição, o PTP e JPP, justificaram o voto com o facto de o executivo não ter acolhido as suas propostas. O executivo responde acusando PSD e CDS de serem forças de bloqueio à cidade, e os restantes partidos de cumplicidade nesta política.

“Ao votar contra o Orçamento, PSD e CDS deixam bem claro qual o seu papel no concelho, bloqueando de forma gratuita e vergonhosa a acção desta câmara, que preferem tentar estrangular financeiramente”, apontou o presidente do município, Miguel Gouveia.

Perante este chumbo, e de acordo com a legislação, a gestão do município – o mais populoso da Madeira – terá de ser feita em duodécimos, com base no orçamento anterior.

Gouveia, que substituiu Paulo Cafôfo na liderança da autarquia em Maio deste ano, quando este renunciou ao mandato para encabeçar a candidatura do PS ao governo regional, acusa PSD e CDS de terem “ultrapassados todos os limites” da falta de coerência. “A oposição considera legítimas as nossas políticas estratégicas de desenvolvimento para o Funchal, mas ainda assim chumbou o orçamento que permitiria financiá-las e executá-las, numa posição a todos os títulos incompreensível”, disse no final o autarca, referindo-se ao facto do orçamento ter sido chumbado, mas as Grandes Opções do Plano terem sido aprovadas.

“O Funchal apresentou este ano um orçamento justo, equilibrado e transparente, um dos maiores e melhores orçamentos que já foram apresentados nesta década, com várias fontes de financiamento previstas, seja através de fundos comunitários ou de recurso a empréstimos, a partir de uma baixa fiscalidade, com devolução de impostos às famílias via IRS e da taxa de IMI mais baixa de sempre”, considerou.

Não concordou a oposição. O documento, no valor de 107,7 milhões de euros, foi bastante criticado durante a discussão, tanto à direita, como à esquerda. PSD e CDS apontaram a pouca ambição, com os centristas a verem nos números apresentados um aumento da dívida municipal.

Mais à esquerda, o PCP lamentou a falta de investimento e uma “verdadeira política” para a habitação, e o JPP condicionava o voto ao compromisso do executivo com uma auditoria à empresa municipal Frente Mar Funchal. Mais contundente, o deputado independente Roberto Vieira, exigia a demissão de Miguel Gouveia. “Seis partidos votaram contra”, contabilizou, para dizer: “Sr. presidente, demita-se”.

É, respondeu Miguel Gouveia, uma Câmara com maioria absoluta. “Não vejo motivos para cair”, afirmou, depois do PSD ter também pedido eleições intercalares.

PSD e CDS, que governam em coligação o governo regional da Madeira desde as eleições regionais de Setembro deste ano, recusaram responsabilidades no chumbo do orçamento por, argumentam, apenas representam 20 deputados de uma assembleia de 43. No ano passado, os centristas e o JPP (que chegou a integrar a coligação) viabilizaram o orçamento municipal, mas desde então o relacionamento entre o executivo municipal e estes dois partidos distanciou-se.