Municípios pedem criação das regiões administrativas

Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses aprovou a proposta de “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal”.

Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA
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Congresso decorreu entre sexta e sábado em Vila Real LUSA/Pedro Sarmento Costa

Os autarcas reunidos em congresso nacional defenderam nesta sábado, em Vila Real, a criação das regiões administrativas considerando que, com “legitimidade democrática”, são “instrumento fundamental” para a “coesão, competitividade e equidade”. A resolução da reunião magna da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que juntou cerca de 800 delegados, foi aprovada por larga maioria, e elenca que a aposta num “futuro melhor” só é possível com uma “diferente organização do Estado, um novo modelo de desenvolvimento e um novo regime de financiamento local”.

A regionalização foi um dos principais temas em discussão e, na resolução final, os congressistas propõem a “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal” considerando que, “com legitimidade democrática são instrumento fundamental para a assunção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objectivos de coesão, competitividade e equidade”.

Defendem ainda que, às regiões administrativas, sejam atribuídas competências de planeamento e ordenamento do território, de desenvolvimento económico e social, de coordenação das acessibilidades e transportes de âmbito regional, de definição, programação e coordenação de políticas públicas, de ambiente e valorização dos recursos naturais, de afirmação das potencialidades regionais e apoio às actividades económicas sociais e culturais.

Os autarcas querem ainda que as regiões tenham atribuições e competências ao nível das políticas transversais, mas também em áreas concretas e operacionais em diversos domínios, como a saúde, a cultura, a educação e a protecção civil. Defendem ainda que às regiões administrativas seja confiado “um papel importante na concepção e gestão dos programas referentes aos fundos europeus”.

Na sessão de abertura do congresso, na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que começar já a pensar na regionalização, para avançar em 2022, é “colocar o carro à frente dos bois”, e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo. “Não posso ter sido mais claro. Num tema que requer razão e ponderação, Portugal precisa de combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais. Mas precisa de o fazer com principio, meio e fim”, alertou.

A ANMP também propôs que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública funcione como “ponto focal” dos municípios para agilizar o processo de transferências de competência no seio do Governo. Em matéria de descentralização, a ANMP propôs aquele ministério como “ponto focal” dos municípios para agilizar o processo de transferências de competência no seio do Governo.

Propõe ainda a “elaboração de um relatório que avalie os meios e os recursos transferidos” e se estes “são ajustados ao exercício concreto das competências descentralizadas”, um trabalho que defendem que deve ser desenvolvido em 2020 no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Os municípios reclamam também o desenvolvimento de um “processo permanente de monitorização e de avaliação da adequabilidade e das competências transferidas ao nível da sua suficiência financeira da adequação dos recursos humanos envolvidos e das implicações organizacionais nas autarquias locais e entidades intermunicipais, garantindo a sua devida e atempada sustentabilidade”.

A ANMP aponta que Portugal “é um dos países mais centralizadores da União Europeia (UE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), realizando os municípios apenas 9,2% da despesa pública. Os municípios da UE realizam, em média, 23,3% dessa despesa.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”, o XXIV congresso da ANMP tem no seu programa o debate de temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.