Juízes só terão assessores se Governo der luz verde a 1,6 milhões de euros

A ser aprovada, verba permitirá recrutar 54 técnicos superiores que serão distribuídos pelos tribunais de todo o país. Há mais de 20 anos que juízes aguardam por assessores.

Foto
Campus da Justiça, Lisboa Nuno Ferreira Santos

Só se o Ministério das Finanças contemplar uma verba de 1,6 milhões de euros prevista na proposta de orçamento do Conselho Superior da Magistratura é que os juízes da primeira instância vão poder contar com um grupo de assessores jurídicos nas respectivas comarcas, uma possibilidade prevista na lei há mais de 20 anos que praticamente nunca saiu do papel. Isso mesmo foi assumido por vários responsáveis do Conselho Superior da Magistratura (CSM) esta quinta-feira em Bragança, no encontro anual que o órgão de gestão e tutela dos juízes organiza e que está a decorrer até esta sexta-feira subordinado ao tema Assessoria aos Juízes.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.