Obrigar jovens médicos a permanecer no SNS seria “erro elementar” e “imposição autocrática”

Ordem dos Médicos e Federação Nacional dos Médicos querem medidas concretas que incentivem os médicos especialistas a manterem-se no Serviço Nacional de Saúde, mas recusam qualquer obrigatoriedade nesse sentido.

Governo quer que os médicos especialistas fiquem no SNS após a conclusão da sua formação
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Governo quer que os médicos especialistas fiquem no SNS após a conclusão da sua formação Nelson Garrido

Se o Governo quer encontrar medidas para fixar os jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está disponível para negociar, mas com um aviso à partida, deixado num comunicado emitido esta segunda-feira: “Tentar garantir essa permanência com base na obrigatoriedade seria, para além de ilegítimo, um erro elementar”. No sábado, o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos também já tinha manifestado “reservas” em relação às intenções manifestadas pela ministra da Saúde, Marta Temido, solicitando, por isso, “uma clarificação cabal e detalhada” sobre as mesmas.

O CNMI e a FNAM reagiam assim à notícia que fez a manchete do semanário Expresso no sábado, de que o Ministério da Saúde quer avançar com medidas que permitam fixar no SNS por via administrativa os jovens médicos assim que estes terminem a especialidade. A medida consta do programa de Governo e pretende tentar travar a saída de especialistas para o regime privado.

Reacções recolhidas pelo semanário de diferentes organismos davam algum benefício da dúvida ao ministério de Marta Temido, por esta ter afirmado que estava em causa a eventual “celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada”. Como o termo “pacto” aponta para uma negociação e não uma obrigatoriedade, os representantes dos médicos aguardam por mais informação, embora tenham já deixado alguns avisos de que não é assim que se cativam os jovens especialistas, mas com incentivos.

Isso mesmo reafirma o CNMI no comunicado de sábado, defendendo: “É com preocupação que assistimos ao êxodo de excelentes profissionais do serviço público. Deve ser uma prioridade do Ministério da Saúde encontrar soluções para cativar estes jovens especialistas a permanecer no SNS e garantir a sua sustentabilidade futura. Não é pela imposição autocrática da vinculação obrigatória que se conseguirá motivar os profissionais a permanecer, mas sim através da garantia de condições de trabalho que os façam vestir a bata pelo SNS.”

O mesmo diz o sindicato, apontando já algumas medidas que quer ver concretizadas. “A FNAM considera que a permanência dos médicos no SNS passa por melhores condições de trabalho, pela renegociação da carreira médica com a reintegração do Internato como 1.º grau da carreira, bem como por modelos de remuneração mais atractivos”, argumenta no documento datado desta segunda-feira. A federação estranha ainda o facto de a ideia agora apresentada pela ministra da Saúde nunca ter sido transmitida aos sindicatos “como proposta negocial” e deixa claro que “repudia desde já qualquer forma de obrigatoriedade, implícita neste ‘pacto de permanência’, considerando que tal configuraria um grave desrespeito pelos direitos aos trabalhadores médicos”.

Apesar da falta de médicos especialistas no SNS, aqueles que procuram complementar a sua formação nesta vertente têm, há anos, dificuldades em encontrar vagas. Dados divulgados na semana passada pela Administração Central do Sistema de Saúde indicavam que 564 dos 2394 médicos que procuraram, este ano, entrar numa especialidade não tiveram lugar. Um número inferior ao dos dois anos anteriores, mas apenas porque o número de vagas aumentou. Quem não consegue um lugar num internato de especialidade acaba, muitas vezes, por emigrar ou por ir executando alguns trabalhos, enquanto aguarda por uma nova oportunidade para tentar de novo aceder ao internato de especialidade.

Na reacção à intenção do Governo de fixar os jovens especialistas, a FNAM defende que “não há qualquer défice para o Estado a ser compensado após o internato”, argumentando que não só os orientadores dos internos de especialidade não recebem a mais por isso, como estes garantem uma série de serviços “inerentes à sua especialidade”, durante este período de formação, recebendo, em troca um salário “bastante precário, indigno até”.

No mesmo sentido, o CNMI defende que os médicos internos são “cruciais ao funcionamento do SNS, com especial enfoque nos serviços de Urgência, onde trabalham em condições frequentemente desumanas”. No final deste processo, argumentam, “muitos recém-especialistas estão desgastados pela enorme carga de trabalho assistencial, sem perspectivas de construção de carreira, descrentes pela degradação inexorável do SNS nos últimos anos e impedidos de exercer uma Medicina de qualidade e que dignifique a sua profissão e os cidadãos em prol dos quais trabalham”. O resultado é a opção “por percursos alternativos mais apelativos e com condições de trabalho de acordo com a sua diferenciação”.

Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) critica o que diz ser uma “lamentável postura de pseudonegociação via imprensa” e “mais um passo em frente para um abismo que se desenha a cada dia que passa do que uma efectiva solução. O SIM esteve, está e estará contra uma imposição administrativa de permanência no SNS”.

Numa nota publicada no seu site, o sindicato denuncia a “hipocrisia de se continuar a recorrer à prestação de serviços médicos pagos a um preço três vezes maior do que aquele que é pago aos profissionais do quadro do SNS, ao mesmo tempo que se anuncia a prorrogação do impedimento de novas contratações”, sem se revelar “a mínima abertura para negociar uma nova grelha salarial para os médicos, algo que está pendente desde 2015”.

Notícia actualizada às 18h11 com a posição do SIM

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