Câmara do Porto vai enviar carta da Arcada para o Ministério Público

Rui Moreira considera que missiva do promotor de obra embargada junto à Ponte da Arrábida “não merece resposta”. Câmara está a reunir documentos para enviar para o Ministério Público.

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Obra foi travada no início do ano Nelson Garrido

A carta do promotor da obra embargada na escarpa da Arrábida “não merece resposta” e a Câmara do Porto vai enviá-la para o Ministério Público (MP). Num tom classificado de “intimidatório” pelo PS e de “lamentável” pela CDU, a Sociedade de Construções Arcada enviou, a semana passada, para todo o executivo (e para a Administração do Porto do Douro e Leixões) uma carta onde alertava para as “devastadoras consequências para o erário público” de uma eventual reclamação dos terrenos.

Rui Moreira não dará resposta, garantiu durante a reunião de câmara desta segunda-feira depois de a vereadora comunista Ilda Figueiredo ter proposto que a missiva e o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) fossem enviados para o MP para que este “pudesse averiguar as responsabilidades”. O autarca prometeu ter “todos os caldos de galinha” com o tema para salvaguardar os “interesses da câmara e a legalidade das decisões que venham a ser tomadas”. Isto, sublinhou, tendo em conta aquilo que o passado já ensinou: “O meu antecessor foi processado por uma matéria desta natureza, por alguns milhões de euros, a título pessoal, por deliberações tomadas na câmara.”

Do executivo de Moreira não sairá qualquer deliberação sobre a propriedade do terreno, garantiu, atirando essa decisão para instâncias superiores. “A nossa preocupação, e da APDL, é que tudo o que fizermos não represente no fim um nó para a Câmara Municipal do Porto. Concomitantemente, aquilo que temos feito é manter o Ministério Público informado.”

A autarquia pediu também informações à IGF, que considerou que os terrenos da Arrábida são públicos e instou a Câmara do Porto e o Porto de Leixões a reclamar em tribunal parcelas integradas no empreendimento embargado junto à ponte. Em Assembleia Municipal, na semana passada, foi aprovada uma recomendação (com abstenção do grupo de Rui Moreira) nesse sentido.

Odete Patrício, do PS, lamentou o conteúdo da carta da Arcada, onde se tentava “limitar a capacidade de decisão de um órgão público” e aproveitou para questionar a autarquia sobre o processo de inventariação e cadastro do património municipal, algo que, segundo Rui Moreira, já ultrapassou os 60%.

Para já, completou, a prioridade é não pôr o pé em falso: “Queremos ter a certeza de que qualquer passo que damos não esteja depois condicionado por direitos de indemnização”. No Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto corre uma acção onde o MP pede a este tribunal que condene o município a demolir, a suas expensas, o edifício parcialmente construído, mas embargado desde o início do ano.