Olivença, Prédio Coutinho e encerramento de CTT. Portugueses nunca entregaram tantas petições

O que querem os portugueses levar ao Parlamento? Nos últimos quatro anos foram apresentadas 655 petições. Das 79 que transitaram para esta legislatura, 11 já estão agendadas.

Foto
PAULO PIMENTA

Incluir o duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado, resolver a “questão de Olivença”, impedir o encerramento de lojas de CTT, legalizar o autocultivo de cannabis para consumo próprio ou repor um conjunto de freguesias em vários pontos do país – a lista de petições que na última legislatura deram entrada na Assembleia da República é longa. No total, foram apresentadas 655 petições nos últimos quatro anos. De acordo com as declarações prestadas pelo secretário-geral do Parlamento ao jornal i, este é o número mais alto de sempre. Já o mais baixo remonta à VII legislatura, entre 1995 e 1999. Segundo o site da Assembleia da República, durante o Governo de António Guterres, o Parlamento só recebeu 185 petições.

No total, existem 79 petições que transitam para esta legislatura, conta o jornal. Destas, 48 estão já “em condições de ser discutidas em plenário” e 11 já estão agendadas. É o caso da contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, que deu entrada em Outubro de 2018, com 4147 assinaturas. É uma das petições que aguardam agenda para a discussão em plenário.

Também a contabilização do tempo de serviços dos professores para efeitos de progressão de carreira, na sequência do descongelamento das carreiras na função pública, é uma das petições submetidas. A polémica da contabilização de tempo foi um dos momentos mais tensos do Governo durante a anterior legislatura. A petição entregue em Março deste ano soma mais de 60 mil assinaturas e já foi proposta para apreciação em plenário.

Na lista de espera está também o pedido de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado. A petição, assinada por 13.075 cidadãos, deu entrada em Janeiro e pretende travar as obras de drenagem para aprofundar o rio, alegando o risco que isso trará para as praias da Arrábida e para os golfinhos.

A estes somam-se ainda 31 petições que aguardam admissão nas comissões para que seja validado o debate, como é o caso do pedido para salvar o Prédio Coutinho, com 4595 assinaturas, ou a antecipação da reforma dos trabalhadores por turnos, com 2858​ assinaturas.

Como submeter uma petição?

O exercício deste direito não está sujeito a nenhuma forma especial. A petição é dirigida ao Parlamento e pode ser assinada por uma ou mais pessoas. Aquilo que se exige é que seja reduzida e que esteja devidamente assinada, podendo ser enviada à Assembleia da República por via postal, por correio electrónico, ou entregue presencialmente. Pode ainda ser submetida através de uma plataforma electrónica.

Quantas assinaturas são necessárias?

As petições podem ser assinadas por apenas um cidadão. No entanto, para serem apreciadas em plenário, as petições precisam de ser assinadas por mais de 4000 pessoas ou, em alternativa, sendo propostas pela comissão que a examinou. Para isso, é necessário que a comissão parlamentar competente a apresente num prazo de 60 dias antes da discussão.

Já quando as petições são subscritas por mais de 1000 pessoas é obrigatório que os peticionários sejam ouvidos pela comissão parlamentar. As restantes petições são sempre apreciadas pelas comissões responsáveis pela matéria em causa.

O que pode resultar de uma petição?

A entrega de uma petição na Assembleia da República pode conduzir a um projecto de lei ou ao envio do pedido ao ministério competente através do primeiro-ministro, para serem tomadas medidas legislativas ou administrativas. A petição pode ser entregue à Provedoria da Justiça, ao procurador-geral da República ou à Polícia Judiciária.