A urgência climática e a saúde pública justifica-o, alega o Partido Ecologista Os Verdes, que propõe que, em seis meses, sejam arrancadas as parcelas de culturas agrícolas superintensivas que estejam a menos de 300 metros de núcleos habitacionais. Que podem depois até ser deslocalizadas para outro local, desde que continuem a cumprir essa distância.

A intenção dos ecologistas é “minimizar os impactos das pulverizações e utilização de pesticidas e adubos para a qualidade de vida das populações”, explicam no projecto de lei que entregaram na passada semana no Parlamento. À justificação da saúde humana, o PEV junta o facto de estas culturas superintensivas, em especial da oliveira, mas também já da amendoeira, por exemplo, consumirem muita água e saturarem e empobrecerem os solos. No caso do Alentejo, já há estudos que demonstram que os riscos de seca extrema, a par com os de desertificação e empobrecimento dos solos devido a culturas intensivas, farão com que essas terras fiquem “inaptas para a agricultura” ao fim de 20 a 25 anos, alegam os ecologistas.

Num projecto de lei entregue na passada semana no Parlamento, os ecologistas propõem que se estabeleça uma distância mínima de 300 metros entre os limites das culturas agrícolas permanentes superintensivas (as que têm mais de mil árvores por hectare) e os núcleos populacionais - ou seja, lugares e aldeias, e não habitações singulares. A regra aplica-se para culturas já instaladas e a instalar, o que implica arrancar as árvores no prazo de seis meses, que é o período de “adaptação” previsto na proposta. Cabe aos agricultores informaram a respectiva direcção regional de Agricultura da área de localização das suas explorações.

Questionado pelo PÚBLICO, o PEV admite não saber qual a área de cultura que neste momento teria que ser arrancada, mas mostra-se disponível para, em sede de especialidade, “discutir prazos para adaptar as diversas situações” ou mesmo o limite temporal dos seis meses. É que a larga maioria dos projectos de cultura superintensiva existentes em Portugal é feita com fundos comunitários, que obrigam à concretização e manutenção das características por projectos durante um determinado tempo e a sua alteração pode implicar a devolução de verbas (parciais ou totais).

A deputada Mariana Silva defende, no entanto, que o número de hectares deste tipo de culturas “é tão grande que uma medida destas, que significa apenas duas ou três filas de árvores, não irá influenciar muito os projectos. Mas podemos avaliar essa questão.”

A ecologista recorda que nas jornadas parlamentares que o PEV dedicou ao combate às culturas intensivas, no distrito de Beja, o partido visitou uma zona de exploração de olival superintensivo em Ferreira do Alentejo, onde os habitantes se queixaram que em alturas de pulverização das oliveiras tinham que fechar as janelas das casas e o ar se tornava irrespirável. A que se soma a deterioração da água dos poços e nascentes da zona e também dos solos. Em alguns casos, recorda, só uma estrada ou um muro separa as casas desses olivais.

O combate do PEV às culturas permanentes superintensivas não se fica por aqui. O partido entregou em simultâneo um projecto de resolução em que se recomenda ao Governo que estas culturas agrícolas deixem de ser beneficiárias de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) através do 1.º e do 2.º pilar. “É uma contradição: a mesma União Europeia que faz do combate às alterações climáticas uma bandeira, defende o ambiente e pretende promover a agricultura sustentável através desses dois pilares, é a mesma que permite que esses mesmos fundos sejam usados para estas culturas.”

Estes dois pilares da PAC destinam-se a subsidiar projectos com práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela protecção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais e dos solos. “Ou seja, exactamente o oposto daquilo em que se traduzem aquelas culturas”, aponta o PEV que argumenta que as alterações climáticas exigem “medidas eficazes”