A clínica Ecosado - Serviços de Ginecologia e Obstetrícia, Lda "não possui qualquer convenção com a ARSLVT”. A informação é avançada pela Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, que diz, em comunicado, que o Estado não tem qualquer ligação à clínica onde foram realizadas as ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves ao nível da face e do cérebro. E que há suspeitas de irregularidades.

No mesmo comunicado, a ARSLVT diz que está “a acompanhar os esforços das diversas entidades na investigação deste caso concreto e a desenvolver as suas próprias diligências, dada a existência de indícios da prática de irregularidades”. Daí que tenha aberto no dia 17 de Outubro um processo de inquérito.

Ao PÚBLICO, Tânia Contente, madrinha do bebé Rodrigo, explicou que a mãe da criança se dirigiu à clínica Ecosado com a credencial dada pela médica de família e esse documento foi aceite pela clínica. A mesma adiantou que Marlene Carvalho fez os exames sem pagar nada. As grávidas estão isentas do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e nas entidades que têm convenção com o serviço público, bastando para isso a apresentação da credencial emitida pelo médico de família.

“A médica de família passou a credencial para a realização da ecografia e a Marlene dirigiu-se à clínica onde tinha sido seguida na primeira gravidez. O médico não estava aceitar mais pacientes e ela dirigiu-se a outra clínica — neste caso a Ecosado —, que fica na mesma rua. A Marlene nunca pagou nada, a única coisa que entregou na clínica foi a credencial”, relatou Tânia, que deixou uma questão: “Se não tem uma convenção com o SNS, aceitava a credencial?”

O obstetra que realizou as ecografias a Marlene Carvalho já foi suspenso preventivamente por seis meses pelo Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos. A queixa referente ao bebé Rodrigo foi entregue na semana passada na Ordem dos Médicos pela madrinha do bebé. A família também fez queixa junto do Ministério Público. Segundo Tânia Contente, os pais do bebé ainda não foram ouvidos.

O médico Artur Carvalho já tinha sido alvo de queixas anteriores, algumas das quais foram arquivadas pelo Conselho Disciplinar do Sul. Uma delas em 2002, que não estava relacionada com a não-detecção de malformações. Outras, são processos ainda a decorrer. No edital que publicita a suspensão preventiva de Artur Carvalho, percebe-se que seis dos sete processos actualmente pendentes contra o obstetra têm a data deste ano, apesar de serem relativos a anos anteriores — a primeira queixa em análise é de 2013. “Eram processos de averiguação sumária que agora foram transformados em processos disciplinares. É uma nuance jurídica”, explicou então ao PÚBLICO o presidente do Conselho Disciplinar do Sul, Carlos Pereira Alves.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), responsável pela fiscalização dos estabelecimentos de saúde, disse ao PÚBLICO, em resposta enviada na semana passada, que a clínica Ecosado “não foi alvo de avaliação pela ERS para efeito de monitorização e de verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados”. “Por tal motivo, não será possível afirmar a conformidade do funcionamento da unidade”, salientou, adiantando que a clínica foi fiscalizada em 2007 e 2011 mas para efeitos de registo e verificação da existência de livro de reclamações.

A clínica, que fica em Setúbal, “possui licença de funcionamento para as tipologias de actividade de clínicas e consultórios médicos e radiologia, as quais foram emitidas ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia”, explicou ainda a ERS. “Neste procedimento de licenciamento, a entidade responsável pela exploração do estabelecimento responsabiliza-se pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS”, acrescentou o regulador na mesma resposta.