Van Dunem atrasa apoio a presos para execução de penas prometido há 20 meses

Francisca Van Dunem garantiu ao Conselho da Europa que protocolo para gabinete de apoio jurídico nas prisões estava para breve. Vinte meses depois, acordo com a Ordem dos Advogados e o Fórum Penal ainda não foi assinado.

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daniel rocha

Em Fevereiro de 2018, numa resposta ao Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem referiu que um acordo entre a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a Ordem dos Advogados, para a constituição de gabinetes de apoio jurídico nas prisões, estaria para breve.