Sindicato dos Jornalistas contra negócio Cofina/Media Capital por “controlo absoluto do mercado”

O sindicato constituiu-se como parte interessada no negócio e comunicou à Autoridade da Concorrência a sua opinião desfavorável ao negócio. E alerta para o impacto da fusão de vários media na pluralidade e qualidade da informação, que pode “comprometer a liberdade de imprensa”.

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Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Jornalistas constituiu-se como parte interessada no negócio de compra da Media Capital pelo grupo Cofina e comunicou à Autoridade da Concorrência a sua “opinião desfavorável”. Em comunicado, o sindicato lembra que este tipo de fusões se tem traduzido em “cortes de pessoal e emagrecimento de redacções”, e realça o “potencial impacto” na “pluralidade e na qualidade da informação, podendo comprometer a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia”.

Qualquer entidade interessada no negócio tinha até ontem, dia 21 de Outubro, para se pronunciar sobre o assunto junto da Autoridade da Concorrência e o Sindicato dos Jornalistas elaborou uma lista de “riscos inerentes” que o levou a dar opinião desfavorável. O sindicato considera que com este negócio, avaliado em 255 milhões de euros, há um agravamento da concentração dos media “elevada a uma escala sem precedentes, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social por um grupo económico”.

Com a compra da Media Capital, a Cofina passaria a dominar, além dos vários canais da TVI, a produtora de conteúdos de entretenimento Plural, a Media Capital Rádios (Comercial, M80, Cidade, Smooth), os sites Mais Futebol, o portal de vendas Planeo, e o portal IOL, entre outras publicações. Que juntava aos activos da Cofina como o jornal Correio da Manhã, a CMTV, o desportivo Record, o Jornal de Negócios, o gratuito Destak, as revistas Flash!, TV Guia, Máxima e Sábado.

O sindicato justifica que se constituiu como parte interessada porque representa legalmente os jornalistas sindicalizados que podem vir a ser afectados por esta operação de concentração. Já que, argumenta, existe um “potencial controlo absoluto do mercado de trabalho no sector, com risco elevado de condicionamento da liberdade de expressão e de emprego”. A que se soma o “risco de degradação das condições de trabalho dos jornalista e do alastramento de práticas de desregulação e desrespeito pelo trabalho”.

Em termos económicos, o sindicato aponta ainda a “possibilidade de domínio hegemónico do mercado de publicidade e de definição unilateral das suas regras”. Acrescenta o risco de agravamento da tendência, por parte das empresas de media, de apropriação do trabalho de criação dos jornalistas, tornando-o “mera mercadoria”, assim como o receio de alterações na publicações dos dois grupos que operam em segmentos de mercado semelhantes. 

“Por norma, e lamentavelmente, este tipo de fusões tem-se traduzido em cortes de pessoal e emagrecimento de redacções”, recorda o sindicato - e têm sido muitos os sucessivos despedimentos colectivos na última década, para além do encerramento de publicações.

O Sindicato dos Jornalistas realça ainda que são necessárias “medidas legais contra a concentração da propriedade dos meios de informação”, como já chegaram a existir em Portugal - a última tentativa de legislar sobre isso foi em 2009, mas Cavaco Silva vetou o diploma duas vezes. Por isso, insta à intervenção da nova Assembleia da República, do Governo e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que façam uma “fiscalização urgente aos processos de fusão e de alianças ou parcerias no sector”.