Os eixos de um governo pensado para a acção

Com o governo mais numeroso da democracia, António Costa fez uma profunda reorganização do executivo no que respeita a objectivos e prioridades.

O primeiro-ministro, António Costa  completou o Governo vendo o Presidente aceitar o nomes dos secretários de Estado
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O primeiro-ministro, António Costa completou o Governo vendo o Presidente aceitar o nomes dos secretários de Estado Reuters/POOL

O segundo Governo liderado por António Costa tem apenas dois novos ministérios, mas depois de serem conhecidos os secretários de Estado é possível fazer a leitura de uma nova organização do executivo desenhada para uma acção política que pode indiciar as áreas de intervenção reformista.

Num Governo que sobe de 17 para 19 ministros, com dois estreantes, e de 42 para 50 secretários de Estado, dos quais 22 são novos - o mais numeroso da democracia -, o independente Pedro Siza Vieira ganha um papel central. O peso do ministro de Estado da Economia e da Transição Digital advém também de ele ser o segundo na hierarquia do executivo e, por isso, substituir o primeiro-ministro na coordenação dos seus pares, quando Costa estiver ausente, sobretudo no período antes e durante a presidência da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

Dinamizar a economia

O seu lugar como número dois reflecte, por outro lado, a aposta que Costa pretende dar à dinamização da economia privada a partir do Estado. Um objectivo que está associado à prioridade atribuída à transição digital. Este desafio foi assumido pelo líder do PS no programa eleitoral e está no centro da preocupação dos Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu. O protagonismo deste desafio levou mesmo à criação da nova da secretaria de Estado para a Transição Digital, ocupada por André de Aragão Azevedo. Aqui, o raio de acção é incentivar a modernização digitalizada na economia privada.

Já o desafio da digitalização da administração pública, anteriormente incluído no Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa e concretizado pelos programas Simplex, é entregue e Fátima Fonseca, até aqui secretária de Estado da Administração e do Emprego Público de Mário Centeno. O dossier desloca-se agora para o novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, ocupado por Alexandra Leitão, uma das novidades relevantes deste Governo.

A criação deste ministério traz consigo mais duas secretarias de Estado: Administração Pública, entregue a José Couto, e Descentralização e Administração Local, para onde foi nomeado Jorge Botelho. Esta configuração demonstra a aposta na reforma e reforço da administração pública prometida por António Costa, que agora fica concentrada num ministério, não só no que toca a gestão de carreiras mas também à reforma e organização de serviços da administração central e local.

Aposta na administração

Outra prioridade do programa do PS que agora se reflecte no organigrama do Governo é a do combate às desigualdades. Mariana Vieira da Silva mantém-se como ministra da Presidência mas sobe a ministra de Estado para coordenar precisamente esta prioridade, continuando a tutelar a secretaria de Estado Cidadania e Igualdade, onde Rosa Monteiro permanece à frente das questões de género. E é criada pela primeira vez a secretaria de Estado para a Integração e as Migrações, ocupada por Cláudia Pereira. Mantém-se sob a tutela de Mariana Vieira da Silva a secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ocupada por André Moz Caldas.

Mas o combate às desigualdades coordenado por Mariana Vieira da Silva é transversal a outras áreas do Governo. Entre elas saliente-se o novo Ministério da Coesão Territorial, tutelado por Ana Abrunhosa. Aqui surge como secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, que transita das autarquias locais e da Administração Interna, e a secretaria de Estado da Valorização do Interior, entregue a Isabel Ferreira. O combate às desigualdades através da coesão territorial representa a aposta em sanar as diferenças entre litoral e interior. Daí que este novo ministério vá ter como tarefa a gestão de importante parte dos fundos de comunitários, nomeadamente os programas de coesão como Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu.

O peso da transição energética

O quarto eixo em que o programa eleitoral está desenhado e que reflecte no Governo é o do combate às alterações climáticas que passa ao próprio organigrama do executivo, com João Pedro Matos Fernandes a ser ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Este ministério também é renovado e apenas o secretário de Estado da Energia, João Galamba, continua, agora com o estatuto de adjunto e com o dossier da transição energética. A nova secretária de Estado do Ambiente é Inês Costa, actual adjunta do ministro, em substituição de João Ataíde. O novo secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade é ex-presidente da Câmara de Matosinhos Eduardo Pinheiro, em substituição de José Mendes, que transita para o Planeamento. Por sua vez, o novo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território é João Catarino, que até agora era secretário de Estado da Valorização do Interior.

Destaque-se ainda que Augusto Santos Silva surge como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com uma missão também maior: a de coordenar a preparação e a concretização da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro trimestre de 2021.