PSD apresentou reclamação por votos da emigração. Publicação de resultados está suspensa

Tribunal Constitucional tem até ao início da manhã de quarta-feira para se pronunciar sobre a reclamação do PSD. Posse da Assembleia da República e do Governo adiadas.

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LUSA/LUÍS RUIVO

O PSD entregou uma reclamação junto do Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados das eleições legislativas de 6 de Outubro nos círculos eleitorais da emigração, apurou o PÚBLICO. O Tribunal Constitucional está a proceder à notificação dos mandatários das diferentes candidaturas para serem ouvidos sobre o assunto e têm até às 9h de segunda-feira para se pronunciarem. Os sociais-democratas querem que os votos nulos sejam contabilizados como abstenção.

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições suspendeu o envio dos resultados eleitorais para publicação no Diário da República, o que atrasa a posse da Assembleia da República e do Governo, previstas para terça e quarta-feira respectivamente. No Parlamento estava agendada para esta sexta-feira à tarde uma reunião da conferência de líderes para preparar a primeira sessão plenária que foi entretanto cancelada, confirmou o PÚBLICO. 

A percentagem de votos nulos dos emigrantes (22,33%) foi uma das surpresas da sessão de apuramento dos votos dos dois círculos da emigração, feita na quarta e quinta-feiras. Foram anulados 35.331 boletins, de um total de 158.252 boletins recebidos de emigrantes portugueses. O PSD entende que a validação dos votos foi mal feita, porque alguns dos envelopes que chegaram do estrangeiro não vinham acompanhados do documento de identificação obrigatório e foram, por isso, considerados nulos por algumas mesas de apuramento de resultados. Noutras mesas, o entendimento foi diferente. 

Um membro da direcção nacional do PSD disse ao PÚBLICO que os mais de trinta mil votos da emigração que chegaram pelo correio nem sequer foram metidos em urna porque faltava o envelope com o comprovativo do cartão de cidadão e esses votos – segundo a mesma fonte – não podem sem considerados nulos. “Se não há identificação do eleitor, o voto não pode ser contabilizado como nulo, mas sim como abstenção”, acrescentou a fonte.

“Reconheço que é uma questão de formalidade, mas as formalidades são importantes e aqueles votos não podem ser contabilizados como nulos porque vão distorcer as percentagens dos partidos. Os votos nulos fazem aumentar a percentagem de votantes quando aos votos sem sequer entraram nas urnas”, disse o mesmo dirigente, sublinhando que o que o PSD fez foi apresentar uma contestação à forma como aqueles votos foram contados.

O PSD pretende, assim, que estes 35 mil votos sejam considerados como abstenção. Apesar de não pôr em causa a distribuição dos quatro deputados eleitos por aqueles círculos, a reclassificação poderá reflectir-se nas percentagens (resultados) finais. Já tinha havido uma primeira reclamação, também junto do Tribunal Constitucional, no dia em que os votos chegaram do estrangeiro.

No círculo da Europa o PS (29,06%) e o PSD (18,77%) elegeram um deputado cada, assim como no círculo Fora da Europa, embora a classificação tenha sido inversa - os sociais-democratas registaram 33,39% e os socialistas 20,19%. Comparativamente a 2015, o PSD perdeu agora um dos deputados por este último círculo (onde há quatro anos o PS não conseguira eleger). 

Resposta do TC até segunda-feira

O recurso ao Tribunal Constitucional por parte dos partidos só é possível nas 24 horas seguintes à afixação do edital com os resultados do apuramento dos votos dos emigrantes – que aconteceu nesta quinta-feira. Mas este recurso ao TC só pode também ser feito depois de os partidos terem feito a mesma reclamação junto das mesas de apuramento que funcionaram no pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa.

Tendo em conta que o presidente do TC já mandou notificar os mandatários das listas dos partidos concorrentes, estes têm outras 24 horas para responder, que neste caso, como há um fim-de-semana pelo meio, será até às 9h de segunda-feira. Em seguida, o TC tem até 48 horas para, em plenário, decidir sobre a impugnação e comunicar a decisão à CNE - ou seja, até às 9h de quarta-feira.

Logo na quinta-feira, o Livre exigiu a realização de um “inquérito urgente” ao voto dos emigrantes e pediu uma reforma do sistema eleitoral a tempo das presidenciais de 2021. Para o partido, que elegeu pela primeira vez uma deputada à Assembleia da República, os resultados do voto emigrante “não espelham a vontade dos eleitores porque muitos votos nunca chegarão a ser contabilizados devido à abstenção forçada e ao anulamento de votos não intencionalmente nulos.”

“O aumento exponencial da participação dos portugueses residentes no estrangeiro nestas eleições legislativas vem corroborar a pertinência do recenseamento eleitoral automático que facilitou a sua proximidade à democracia nacional. Há, no entanto, ainda um longo caminho a trilhar para que a proximidade seja efectiva”, escreveu o partido em comunicado. 

A Aliança também enviara uma missiva a todos os partidos que apresentaram candidaturas aos círculos da Europa e Fora da Europa com o objectivo de requerer ao Presidente da República e ao Ministério da Administração Interna a repetição das eleições legislativas nestes círculos. O movimento Democracia 21 e o Partido Popular Monárquico (PPM) decidiram apoiar a Aliança dadas as diversas falhas verificadas nos votos dos portugueses residentes no estrangeiro. No mesmo documento, a Aliança também defende a implementação do voto electrónico não presencial.

Notícia corrigida às 14h50 com o prazo para o TC decidir - quarta-feira às 9h.