Torne-se perito

Coligação PSD-CDS enfrenta primeiro teste no parlamento regional

Indicação do centrista José Manuel Rodrigues para a presidência da assembleia madeirense, não reúne consensos, mesmo dentro do CDS. Novo governo toma posse esta terça-feira.

Novo governo madeirense toma posse nesta terça-feira
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Novo governo madeirense toma posse nesta terça-feira LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

O XIII Governo Regional da Madeira, o primeiro sem maioria absoluta, toma posse nesta terça-feira à tarde, mas é de manhã, no parlamento regional, que acontece o primeiro teste ao acordo político que PSD e CDS assinaram para governar o arquipélago nos próximos quatro anos. Os sociais-democratas, que foram os mais votados nas eleições regionais de 22 de Setembro – elegeram 21 deputados num parlamento de 47 lugares –, indicaram para a presidência da Assembleia Legislativa da Madeira o centrista José Manuel Rodrigues.

A indicação rompe com a tradição de ser o partido mais votado a ficar com presidência do principal órgão de governo próprio da região autónoma, e está longe de reunir consensos, mesmo no interior do CDS. “As pessoas percebem que houve aqui uma chantagem”, considerou esta semana a centrista Isabel Torres que, na legislatura que agora termina, foi vice-presidente da assembleia. “Temos de respeitar a vontade dos eleitores e dos votantes”, acrescentou à RDP-Madeira,  lembrando que o partido “apenas” elegeu três parlamentares.

Isabel Torres critica a forma como este dossier foi tratado – “sem a elevação e a dignidade que a instituição merece” –, enquanto José Tranquada Gomes, presidente do parlamento nos últimos quatro anos, que foi número três na lista do PSD nestas eleições, suspendeu na sexta-feira o mandato de deputado.

A saída do parlamento evita que tenha de cumprir o protocolo e empossar José Manuel Rodrigues na chefia da mesa da assembleia e desobriga-o de votar no nome do presidente do CDS-Madeira. “Não ficaria bem [com a minha consciência]”, admitiu, referindo-se à disciplina de voto imposta pelo PSD-Madeira. Tranquada nem vai estar no Funchal quando o sucessor for votado, optando por viajar para Lisboa para apresentar cumprimentos de despedida a Marcelo Rebelo de Sousa e a Ferro Rodrigues.

O PSD-Madeira está comprometido com a eleição de José Manuel Rodrigues e quer que o primeiro teste à inédita coligação de governo seja bem sucedido. Para isso, é importante que Rodrigues, que chefiou o CDS durante 18 anos, levando os centristas a liderar a oposição em 2011 e em 2015, seja eleito à primeira.

O primeiro passo foi oficializar a candidatura. O regimento da assembleia madeirense determina que os nomes propostos para a presidência do parlamento tenham um mínimo de cinco subscrições e um máximo de 15. Os três deputados do CDS não são suficientes para cumprir esta formalidade, por isso a candidatura de José Manuel Rodrigues conta com a assinatura 12 parlamentares do PSD.

O segundo momento é a eleição. A votação é secreta e o presidente, para ser eleito, necessita de uma maioria parlamentar: 24 deputados. O PS, a segunda força política no parlamento, já avisou que vai votar em branco, e a restante oposição não parece estar disposta a viabilizar a eleição de José Manuel Rodrigues.

Estas contas obrigam a que todos os 21 deputados do PSD (mais os três do CDS) respeitem a disciplina de voto imposta pela liderança da bancada parlamentar social-democrata. “O acordo é para cumprir. O presidente é para ser eleito e os vice-presidentes também são para serem eleitos”, sublinhou José Prada, secretário-geral social-democrata, colocando em Miguel Albuquerque e Rui Barreto, líderes regionais do PSD e do CDS, a decisão sobre a escolha de José Manuel Rodrigues.

Albuquerque, que esta segunda-feira entregou ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, a composição do novo executivo regional, rejeita qualquer tipo de “chantagem” da parte de Rodrigues ou do parceiro de coligação. A opção, explicou aos jornalistas à saída da audiência, foi assegurar o comprometimento do CDS com a coligação de governo, em nome da estabilidade governativa.

Bem mais pacífica, embora com críticas à esquerda pelo aumento do número de secretarias regionais (passou de sete para nove), é a composição do governo que toma posse durante a tarde desta terça-feira. O CDS fica com duas pastas – Economia, nas mãos do líder regional Rui Barreto, e Mar e Pescas à responsabilidade de Teófilo Cunha, secretário-geral do partido, num executivo que tem, tal como o anterior, Pedro Calado na vice-presidência.

Eduardo Jesus (Turismo e Cultura), Augusta Aguiar (Inclusão Social e Cidadania) e João Pedro Fino (Equipamentos e Infra-estruturas) são outras caras novas no governo liderado por Albuquerque, em que Jorge Carvalho (Educação, Ciência e Tecnologia), Pedro Ramos (Saúde e Protecção Civil), Humberto Vasconcelos (Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Susana Prada (Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas) são reconduzidos.

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