Torne-se perito

Costa acelera Orçamento do Estado para tentar entregá-lo até final do ano

“Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República”

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Reuters/FRANCOIS LENOIR

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, afirmou esta quinta-feira que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, o também secretário-geral socialista lembrou que a lei prevê que em ano de eleições este documento “seja apresentado para Fevereiro”.

“O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento de Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano”, assinalou.

Apontando que “gostaria muito de o poder fazer”, António Costa sinalizou que primeiro é preciso “ver se é possível”.

O primeiro-ministro indigitado falava aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com as confederações patronais e os representantes dos trabalhadores, que decorreram esta manhã na sede do PS, em Lisboa.

Política de rendimentos é prioridade

António Costa também abordou a questão da legislação do trabalho. Assinalou que haverá “condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer”. Porém, na óptica de Costa, “ainda é cedo para avaliar o impacto” das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor apenas no início de Outubro e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

“Agora creio que a prioridade neste momento não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade”, salientou. António Costa sublinhou a “vontade de todos para negociar”, admitindo que ainda “não há consenso” sobre “qual é o ponto de chegada” porque “isso é o que faz parte de qualquer negociação”.

“A função do Governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho - e isso é uma responsabilidade do Estado”, disse. A política de rendimentos, à qual disse que dará prioridade, tem ainda a ver, acrescentou, “com um conjunto de serviços públicos desde a saúde à educação, aos transportes públicos, que contribuem também de uma forma importante para a melhoria do rendimento disponível das famílias e aí também é uma componente do Estado, e por isso deve ser um diálogo tripartido entre Estado, confederações sindicais, confederações patronais, tendo em vista termos uma trajectória”.

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