Governos querem ter acesso a mensagens encriptadas no Facebook

O argumento é que o acesso a mensagens nos serviços do Facebook são uma ferramenta utilizada para investigar casos de criminalidade online em todo o mundo.

Mark Zuckerberg
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O Facebook teme que dar acesso a comunicações encriptadas pode pôr em causa a "segurança e privacidade" dos utilizadores Reuters/Joshua Roberts

Os governos dos EUA, Reino Unido e Austrália pediram ao Facebook para criar uma forma de as autoridades conseguirem aceder a mensagens encriptadas nas aplicações da empresa. Numa carta aberta endereçada a Mark Zuckerberg, primeiro divulgada pelo site Buzzfeed, os políticos dos três países escrevem que “melhorias de segurança no mundo virtual não devem tornar as pessoas mais vulneráveis no mundo real”.

O argumento dos políticos é que o acesso a mensagens trocadas nas aplicações do Facebook – que incluem o Messenger, WhatsApp e Instagram – são uma ferramenta vital para investigar casos de pornografia infantil, terrorismo e extorsão online e que, por isso, a encriptação pode ser uma barreira no combate ao crime. 

A carta inclui as assinaturas do attorney general (equivalente a ministro da Justiça), William Barr, do secretário interino da Segurança Interna dos EUA, Kevin McAleenan, da secretária para os Assuntos Internos do Reino Unido, Priti Patel, e do ministro dos Assuntos Internos da Austrália, Peter Dutton. Os quatro propõem que os fornecedores online continuem a apostar na encriptação “ponta a ponta", mas que as autoridades tenham uma forma de aceder ao conteúdo encriptado de forma legível.

Foi em Janeiro que o Facebook primeiro anunciou a intenção de criar um sistema mais seguro que integre e encripte todos os serviços de mensagens da sua rede social – um processo que actualmente apenas está disponível para o WhatsApp.​ Em Março, o presidente executivo da rede social, Mark Zuckerberg, reiterou a decisão num texto sobre a privacidade: "Acredito que o futuro das comunicações vai cada vez mais passar para serviços privados e encriptados, onde as pessoas podem estar confiantes de que o que dizem umas às outras está seguro”.

A encriptação de “ponta a ponta” é um recurso de segurança que protege os dados dos utilizadores durante uma troca de mensagens – o conteúdo só possa ser lido pelos dois extremos da comunicação: o remetente e o destinatário. Em teoria, o sistema deve impedir intrusos ao tema da conversa (por exemplo, os fornecedores de Internet) de ler as mensagens. Os políticos temem que isto impeça o Facebook e as autoridades de ter acesso a grande parte do conteúdo ilegal que o sistema automático da rede social filtra e que, de acordo com a carta aberta, permitiram 2500 detenções em 2018 no Reino Unido.

O Facebook defende, no entanto, que os seus utilizadores têm o direito a utilizar serviços de mensagens completamente encriptados. “Acreditamos que as pessoas têm o direito a ter conversas privadas online, onde quer que esteja no mundo”, explica um porta-voz da empresa em resposta à carta aberta. “Opomos firmemente planos governamentais para criar backdoors [atalhos para contornar mensagens encriptadas] porque iriam pôr em causa a privacidade e a segurança de pessoas em qualquer lugar.”

A rede social acrescenta que está a falar com empresas de tecnologia e equipas de protecção de menores durante o processo de implementação de comunicações encriptadas. 

O Facebook não é a primeira empresa a receber um pedido para fornecer acesso a comunicações encriptadas às autoridades. Em 2016, dois meses e meio depois do ataque terrorista em San Bernardino, na Califórnia, um tribunal ordenou a empresa a criar um programa para que o FBI pudesse usar para desbloquear o iPhone utilizado por um dos atacantes. A empresa recusou: alegando que as implicações são “arrepiantes”, o patrão da Apple, Tim Cook, prometeu lutar contra as autoridades até ao fim e recorreu da decisão do tribunal. Neste caso, o FBI foi o primeiro a ceder – mas só porque encontrou outra outra forma de entrar no telemóvel do atacante de San Bernardino. 

O pedido feito ao Facebook chega na mesma semana em que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu que os tribunais europeus podem ordenar que o Facebook – e outros fornecedores de conteúdo online como o YouTube e o Twitter – apaguem comentários públicos feitos por utilizadores dos seus sites, mesmo que sejam feitos por utilizadores em países extracomunitários. O Facebook diz que espera que os tribunais europeus sejam proporcionais na interpretação do acórdão para que a decisão não tenha “efeitos arrepiantes na liberdade de expressão”.

Apesar da inquietação da rede social, há muito que o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, defende que não cabe às redes sociais definir o que constitui conteúdo problemático na Internet, e pede que os governos criem guias e regras claras para facultar aos fornecedores de serviços online.