Oeiras anuncia acordo com o Estado para reabilitar Casa da Pesca

Acordo de cedência prevê que a autarquia fique responsável pelo património da antiga Estação Agronómica Nacional por 44 anos.

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daniel Rocha
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A câmara de Oeiras anunciou esta sexta-feira que chegou a acordo com a Direcção-Geral do Tesouro para a cedência da Casa da Pesca à autarquia, que agora promete reabilitar este conjunto arquitectónico do século XVIII votado ao abandono há dezenas de anos.

Em comunicado, o município liderado por Isaltino Morais diz que “o documento assinado prevê a cedência de utilização de parte da ex-Estação Agronómica Nacional durante um período de 44 anos” e que a autarquia “vai investir quase 10 milhões de euros” na recuperação da Casa da Pesca e de outro património naquele local.

vários anos que a câmara e o Estado anunciavam a vontade de que o conjunto, responsabilidade do Ministério da Agricultura, passasse para gestão da autarquia. “Já foram redigidas várias minutas de protocolo e sempre chegámos a entendimento com os diferentes ministérios, mas depois o processo passa para Direcção-Geral do Tesouro e não avança”, lamentava Isaltino Morais em Maio, quando surgiu a notícia de que tinham sido roubados mais azulejos da Casa da Pesca.

Esse foi apenas o último episódio numa já longa história de degradação, que motivou mais de quatro mil cidadãos a assinarem uma petição, Salvar a Casa da Pesca, que chegou à Assembleia da República e aguarda discussão em plenário.

Ricamente decorada com azulejos e estuques, a casa integra a quinta que pertenceu ao Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo. No comunicado desta sexta, a autarquia diz que a sua intenção é “reabilitar, preservar e colocar à disposição das pessoas” este património classificado como Monumento Nacional desde 1940.