Ferro defende-se das críticas: reunião sobre Tancos para a semana “é proposta de bom senso e correcta”

O presidente da Assembleia da República respondeu a Assunção Cristas e informou o CDS que os depoimentos de António Costa são públicos e que o CDS os poderia ter enviado para o Ministério Público. E não o fez.

Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República
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Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República FRANCISCO ROMAO PEREIRA

O PSD pediu a realização de uma reunião da comissão permanente Assembleia da República, AR, antes das eleições sobre o caso de Tancos, mas esbarrou na vontade de PCP, BE, PS e do próprio presidente da AR. Em declarações ao PÚBLICO, Ferro Rodrigues assume a autoria da proposta para que o Parlamento só se reúna para a semana sobre os aspectos políticos do caso de Tancos, “e não judiciais”, já depois do acto eleitoral, porque essa era “uma proposta de bom senso e consenso” a dias das eleições. Mas acrescenta que, se os partidos que representam mais de 50% dos portugueses tivessem proposto diferente, teria convocado a comissão. “Sou, acima de tudo, um democrata. Mas teria apresentado a minha posição.”

“Defendo que é uma proposta muito correcta que permitia salvaguardar o debate na Assembleia da República, mas não interferir na campanha”, diz ao PÚBLICO. Um debate desta natureza seria uma inovação, nunca tal aconteceu, como tem sido referido.

O debate instalou-se nos últimos dias depois do pedido do PSD, e com o BE e o PCP a dizerem que não se opunham à realização da reunião da comissão permanente, fechando-se em copas quando o assunto era se essa posição era válida para a intenção de realizar a reunião antes das eleições. Mas esta manhã, depois da proposta de Ferro Rodrigues, os dois partidos concordaram que o melhor seria realizar a reunião apenas para a semana, o que contou com a oposição do PSD e CDS

Ferro Rodrigues não se quis alongar mais nas declarações sobre o assunto para não “interferir na campanha”. O socialista fez uma pausa para decidir sobre o caso que entrou pelas caravanas adentro e voltará à caravana do PS no final da semana.

Um dos argumentos bramidos contra a reunião antes das eleições prende-se com o facto de a lei eleitoral para a Assembleia da República proteger as eleições de actos de algum órgão público que interfiram na campanha. No artigo 57.º sobre a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, lê-se que estas entidades “não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”.

Na reunião da comissão permanente, Ferro Rodrigues foi ainda questionado por Nuno Magalhães sobre o repto lançado por Assunção Cristas para que o presidente da Assembleia da República enviasse as respostas de António Costa, na comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos, para a Procuradoria-Geral da República. Ferro disse a Magalhães que não tinha recebido qualquer requerimento escrito por parte do CDS para o fazer e que os depoimentos na comissão são do domínio público, por se encontrarem na Internet, podendo o CDS enviá-los por sua iniciativa. Além disso, recordou Ferro, os centristas fizeram parte da comissão e na altura não o consideraram necessário.

Já depois desta notícia ter saído, Ferro Rodrigues enviou uma nota à comunicação social em que se defendia de afirmações da líder do CDS, Assunção Cristas, em que esta dizia que não é a primeira vez que o partido discordava das decisões do presidente da Assembleia, recordando por exemplo, o caso das declarações de Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito. Na nota, Ferro diz que os casos não são comparáveis uma vez que no que diz respeito a Berardo, as respostas “foram remetidas à Procuradoria-Geral da República pelo próprio presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, no uso dos especiais poderes de que goza”.