Ministério Público acusa Rui Pinto de 147 crimes

Em causa estão, entre outros, crimes de acesso ilegítimo e de tentativa de extorsão.

,Detenção preventiva
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LUSA/RODRIGO ANTUNES

O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto, autor do site Football Leaks, de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República. O caso Doyen valeu ao hacker português uma acusação por tentativa de extorsão e de dois crimes de acessos ilegais, um dos quais aos servidores do Sporting. A nota especifica que Rui Pinto foi ainda acusado de um total de 70 crimes de violação de correspondência, sete deles agravados, e um de sabotagem informática. O Ministério Público defende que o pirata informático português se deve manter em prisão preventiva.

De acordo com a acusação, referida na nota, a partir do início de 2015 e até 16 de Janeiro deste ano, Rui Pinto “muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados” que lhe permitiram aceder “de forma não autorizada” a sistemas informáticos e a caixas de correio electrónico de terceiros​. Tal foi possível com o recurso a “programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam de forma dissimulada e anonimizada” entrar em sistemas e correios electrónicos previamente seleccionados e “daí retirar conteúdos”.

“Entre as entidades a cujos sistemas informáticos o arguido acedeu, de forma não autorizada e com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação que considerasse relevante, encontram-se o Sporting Clube de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, tendo obtido acesso a documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros”, lê-se no comunicado.

 O Ministério Público sustenta que foi Rui Pinto o criador do site Football Leaks, que foi alimentando com documentos que terá conseguido obter de forma ilícita. A nota precisa que a plataforma foi usada para divulgar “informações confidenciais, designadamente valores de transferência de jogadores e treinadores, acordos entre entidades desportivas, cláusulas de contratos desportivos e de agenciamento de jogadores”.

Rui Pinto está em prisão preventiva desde 22 de Março, depois de ter sido detido em Budapeste a 16 de Janeiro, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Nessa altura, o pirata informática estava indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa colectiva e outro de extorsão na forma tentada do fundo de investimento Doyen Investment Sports, que financia passes de jogadores e treinadores. O único crime que parece ter caído na acusação é o de ofensa a pessoa colectiva. 

Em causa neste caso está o facto de o hacker ser suspeito de ter contactado, a 3 de Outubro de 2015, através de email, o representante do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, informando-o de que estaria na posse de informação confidencial relativa ao fundo, que estaria na disposição de manter privada mediante uma “doação generosa”. Isto depois de, no último dia de Setembro, já ter divulgado vários contratos do Sporting através do site Football Leaks.

Na troca de mensagens com Nélio Lucas, o pirata — que se apresentaria como Artem Lobuzov e com um email registado no Cazaquistão — terá considerado apropriado, para não divulgar a informação, um valor entre 500 mil euros e um milhão de euros.

O jovem terá referido ainda que a negociação deveria ocorrer através de advogados afectos a ambas as partes, sendo, no seu caso, representado pela sociedade de Aníbal Pinto. Foi este o advogado que se apresentou a 21 de Outubro de 2015 num encontro com Nélio Lucas e o seu defensor, na estação de serviço de Oeiras da A5. Nessa reunião, garante o MP, o advogado terá admitido que o seu cliente era o autor e criador do domínio e conteúdos do site Football Leaks e que pretendia celebrar um acordo com a Doyen. Aníbal Pinto é o outro visado na acusação, estando acusado de tentativa de extorsão.

O homem de 30 anos, natural de Vila Nova de Gaia, é um dos suspeitos dos ataques informáticos aos servidores da Benfica SAD. O correio electrónico dos “encarnados” foi periodicamente publicado no blogue Mercado de Benfica, página que também divulgou outros documentos sigilosos, como a informação de serviço da PJ que deu origem ao processo E-Toupeira

Apesar das inúmeras tentativas, o PÚBLICO ainda não conseguiu obter uma reacção do advogado à acusação do Ministério Público. 

Durante quatro anos, a plataforma Football Leaks foi responsável pela divulgação de 70 milhões de documentos, relativos às actividades de algumas das maiores instituições do futebol. Várias investigações judiciais foram espoletadas pela publicação destes ficheiros, obtidos na sequência de ataques informáticos.

Os 147 crimes que o Ministério Público imputa a Rui Pinto não encerram todas as investigações criminais contra o pirata informático. A PGR explica no comunicado que foram ainda recolhidos indícios de que o hacker “acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”. O Ministério Público decidiu, por isso, abrir novos inquéritos face à "extensão destes acessos bem como o facto de decorrerem ainda diligências no sentido de aceder a informação cifrada constante de dispositivos apreendidos”. Foi, nesse âmbito, que foi solicitado e aceite pelas autoridades húngaras o alargamento do mandado de detenção europeu.