Chefe do governo de Hong Kong nega ter querido demitir-se

Numa gravação divulgada pela Reuters, Carrie Lam falava em afastar-se. Pequim avisa que estado de emergência permite que Pequim introduza leis nacionais no território.

Foto
Carrie Lam tem estado na mira dos manifestantes JEROME FAVRE / EPA

Um dia depois de ter vindo a público uma gravação em que dizia estar disposta a demitir-se, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, negou ter oferecido a sua demissão por causa da crise política que há meses domina o dia-a-dia do território.

Na segunda-feira, a Reuters publicou uma gravação de uma reunião privada na semana passada entre Lam e empresário, em que a chefe do governo mostra ter vontade de se afastar do cargo. “Se tivesse escolha, a primeira coisa seria demitir-me, depois de um grande pedido de desculpas”, afirmou Lam, de acordo com a gravação.

Na mesma reunião, garante que a China não impôs um prazo para que a crise fosse solucionada e que não contempla uma intervenção militar. Lam também lamenta o reduzido espaço de manobra dado pelo seu cargo. “O espaço político para o chefe-executivo que, infelizmente, tem de servir dois poderes pela Constituição, que são o governo central do povo e o povo de Hong Kong, é muito, muito limitado”, diz a dirigente.

Numa conferência de imprensa esta terça-feira, Lam garantiu que nunca apresentou a demissão e nem sequer ponderou tomar essa decisão, embora não tenha rejeitado a veracidade da gravação. “A escolha de não me demitir é minha, e a razão é que acredito que posso liderar a minha equipa para sairmos deste impasse”, afirmou a líder local.

Lam tem sido um dos principais alvos dos manifestantes que há quase três meses organizam protestos que paralisam a metrópole e criaram a crise política mais profunda desde que Hong Kong passou para a administração chinesa, em 1997. Inicialmente, o foco das manifestações era a lei defendida pelo governo que iria permitir que suspeitos de crimes fossem extraditados para a China – algo que os manifestantes vêem como mais uma intrusão de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong.

A chefe-executiva acabou por suspender a discussão do diploma, mas os protestos não perderam a intensidade. As reivindicações ampliaram-se e passaram a incluir o abandono completo da lei, a amnistia para os activistas detidos durante as primeiras manifestações, e a introdução do sufrágio universal para a escolha do líder do governo local – uma exigência que já tinha servido como motivação para as grandes manifestações de 2014.

Quando a soberania de Hong Kong foi transferida do Reino Unido para a China, em 1997, o território passou a ser governado sob a fórmula “um país, dois sistemas”, tal como Macau. Através desse arranjo continuaram a ser garantidas ao território uma autonomia política e vários direitos e liberdades que não existem na China continental. Porém, nos últimos anos, Pequim tem procurado reforçar a sua soberania sobre Hong Kong, alimentando os receios junto dos sectores pró-democráticos de que a sua autonomia está em risco.

Estado de emergência

À entrada para a 14.ª semana consecutiva de protestos maciços, Hong Kong vive um impasse entre as autoridades locais, o Governo de Pequim e os manifestantes. Para esta semana foi convocado um boicote estudantil e uma greve geral de dois dias, mas é incerto o que poderá acontecer daí para a frente.

O governo de Hong Kong disse estar a avaliar a possibilidade de aplicar o estado de emergência no território, algo inédito na história da cidade com sete milhões de habitantes. A introdução dessa medida iria garantir ao executivo local amplos poderes para suspender direitos, censurar órgãos de comunicação e deter suspeitos mais facilmente.

Por outro lado, a declaração de estado de emergência também poderia viabilizar uma intervenção directa de Pequim sobre o território. Essa possibilidade não foi afastada pela porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo chinês, Xu Luying, que durante uma conferência de imprensa esta terça-feira explicou que a aplicação do estado de emergência em Hong Kong permite que Pequim introduza leis nacionais no território.

Xu referiu o artigo 18.º da Lei Básica, que funciona como uma mini-constituição de Hong Kong, em que é prevista a aplicação de leis nacionais pelo Governo chinês em caso de estado de emergência decretado “por tumultos” no território “que ponham em perigo a unidade ou a segurança nacional”.

Sugerir correcção