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Hong Kong anuncia suspensão da proposta de lei da extradição

Debate do projecto de lei foi suspendido temporariamente. Carrie Lam pretende afastar criminosos da região.

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A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recuou perante os protestos EPA/JEROME FAVRE

O governo de Hong Kong anunciou neste sábado que vai suspender o debate sobre a polémica proposta de lei da extradição, que motivou já vários protestos na antiga colónia britânica.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse em conferência de imprensa que a decisão de suspender temporariamente o debate foi tomada em resposta à crise que a proposta desencadeou, acrescentando que o objectivo seria “impedir que Hong Kong se torne num paraíso para criminosos”, avançam as agências de notícias​ internacionais.

“Depois de repetidas deliberações internas nos últimos dois dias, eu agora anuncio que o governo decidiu suspender o exercício de emenda legislativa, reiniciar a nossa comunicação com todos os sectores da sociedade, fazer mais trabalhos de explicação e ouvir diferentes visões da sociedade”, anunciou Carrie Lam.

A proposta de lei, que levantou celeuma, permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, o que levou centenas de milhares de pessoas à rua na última semana.

Outro protesto estava previsto acontecer este domingo. Na passada quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local sobre a proposta de lei, a sessão acabou suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Por seu lado, os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental, temendo uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

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