Opinião

As regras foram feitas para serem quebradas … pela Alemanha

Angela Merkel já percebeu o erro da “sua” emenda constitucional de 2009 e provavelmente não quererá deixar esse legado para a história.

Em Junho de 2009, o Parlamento e o Conselho Federal (dos 16 estados) da Alemanha aprovaram por maiorias de mais de dois terços uma emenda constitucional (Artigo 109) que consagra a obrigação de orçamentos equilibrados. Essa emenda constitucional passou a ser conhecida por “regra-travão da dívida” ("Schuldenbremse") e substituiu a “regra de ouro” introduzida em 1969 (antigo Artigo 115 da Constituição) que limitava os défices ao investimento público, proibindo défices públicos para financiar despesa corrente.