Evelyn Hernández vai voltar a ser julgada por dar à luz um nado-morto em El Salvador

Condenada a 30 anos de prisão, vai ter a rara oportunidade de um segundo julgamento. O grande problema é que a lei equipara frequentemente o aborto ao homicídio.

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Evelyn Beatriz Hernández engravidou após ter sido vítima de violação de forma reiterada por um membro de um gang Reuters/Jose Cabezas

Evelyn Beatriz Hernández tinha 19 anos quando foi condenada em Julho de 2017 pela justiça de El Salvador a 30 anos de prisão por homicídio por ter dado à luz um nado-morto numa casa-de-banho. Natural de uma comunidade rural em Cuscatlán, no Leste do país, Evelyn foi condenada com o argumento de que não procurar cuidados pré-natais é equivalente a homicídio. Porém, a jovem engravidou após ter sido vítima de violação de forma reiterada por um membro de um gang e não sabia que estava grávida.

Após ter cumprido 33 meses da pena, a sentença de Evelyn Hernández foi anulada pelo Supremo Tribunal, que ordenou um novo julgamento com outro juiz. Em liberdade, arranjou um emprego em part-time e reiniciou os seus estudos, e esta quinta-feira vai ser novamente presente a juiz, nesta que é a primeira vez que um caso de aborto é reapreciado no país, onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. O processo desta quinta-feira já tinha sido iniciado em Julho, mas o julgamento foi suspenso de forma rápida, recomeçando agora, um mês depois.

Evelyn Beatriz deu à luz numa casa de banho em Abril de 2017, quando tinha 18 anos, no terceiro trimestre da gravidez. Foi encontrada algumas horas depois desmaiada no chão e coberta de sangue. A sua mãe, que não tinha conhecimento do que se estava a passar, levou-a para um hospital local. Evelyn foi detida pela polícia ainda quando estava no hospital. Ficou algemada durante uma semana enquanto era tratada naquela unidade hospitalar.

A juíza que tomou conta do caso aceitou as declarações do procurador que dizia que a jovem não procurou tratamentos pré-natais porque não queria ter o bebé. Na sentença, a magistrada disse ainda que a jovem não agiu sozinha, afirmando que a sua mãe também devia ser dada como culpada.

Na altura da sua condenação, Dennis Muñoz, um dos advogados da jovem, argumentou que Evelyn Beatriz teve o bebé em casa porque não sabia da sua gravidez, confundindo as dores do parto com dores de estômago. “Achamos importante que esta injustiça seja conhecida em El Salvador – por causa do preconceito, de ser mulher, de dar à luz um nado-morto e de não ter controlo da situação ela foi condenada”, referiu Munõz na altura.

De acordo com o site Buzzfeed News, o caso de Hernández será o primeiro a ser julgado no regime do recém-eleito presidente Nayib Bukele, que já se manifestou contra a punição de mulheres pobres que tiveram “abortos espontâneos”.

Na última década, activistas, advogados e grupos internacionais de mulheres uniram-se às mulheres de El Salvador que foram presas por “emergências obstétricas”. Desde 2009, foram libertadas 38 mulheres da prisão, 16 permanecem encarceradas e pelo menos três, onde se inclui Hernández, estão ainda envolvidas em processos judiciais.

Segundo Angélica Rivas, uma das advogadas da jovem, o primeiro julgamento de Hernández ignorou as evidências científicas e foi determinado em grande parte pelas declarações de testemunhas convocadas pelo tribunal. Desta vez, a defesa estará focada em destacar a presença de mecónio nos pulmões do bebé — o que pode causar asfixia — para provar que o bebé morreu de causas naturais, explicou a advogada ao Buzzfeed News.

Hernández é uma das dezenas de mulheres que foram acusadas de homicídio pelo Estado de El Salvador, um dos países da América Latina em que a lei do aborto é fortemente penalizadora, depois de terem abortos espontâneos ou darem à luz nados-mortos. Em 2013, o tribunal negou o aborto a uma mulher doente cujo bebé morreria logo após o parto. Em 2017, Teodora Vásquez foi detida depois de o seu recém-nascido ter sido encontrado morto. No ano seguinte foi condenada a 30 anos de prisão por homicídio agravado, tendo sido acusada de ter estrangulado o bebé depois de este ter nascido. Também em 2018, num caso semelhante ao de Hernández, uma mulher violada pelo padrasto foi condenada a 20 anos de prisão, depois de ter sido encontrada pela mãe com dores fortes e sangramento intenso.

De acordo com as Nações Unidas, o Código Penal de El Salvador de 1973 permitia que as mulheres abortassem em três circunstâncias: se a vida da mulher estivesse em risco, se a gravidez fosse fruto de violação ou caso existisse uma malformação no feto. Contundo, uma mudança na legislação tornou esta prática proibida desde 1997. El Salvador é um dos seis países no mundo onde o aborto é proibido e a sua prática pode levar a penas de prisão de até oito anos. Contudo, é frequente que o crime seja alterado para homicídio agravado, o que implica uma pena de prisão mínima de 30 anos.