Sindicato convida a Antram a voltar à conciliação

Pardal Henriques diz que vai estar amanhã na DGERT às 15h00 e convida André Matias e a Antram a juntarem-se a ele. DGERT está disponível para os receber

João Pedro Matos Fernandes
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"O caos vai aumentar", diz Pardal Henriques LUSA/MARIO CRUZ

O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas das Matérias perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, diz que estará amanhã, quinta-feira, às 15h00, na sede da Direcção-geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) e convida a Antram a fazer o mesmo.

“Apelo ao bom senso e à humildade da Antram. Eu vou estar na DGERT às 15h00, espero que o Dr. André Matias [porta-voz] e a Antram também possa lá estar para voltarmos às negociações”, afirmou Pedro Pardal Henriques.

Dizendo querer aproveitar o facto de os jornalistas o estarem a gravar junto ao piquete de greve que aquele sindicato está a organizar em Aveiras, o advogado desafiou a Antram para voltar ao mecanismo de conciliação e garantiu que não há nenhum recuo nesta posição do sindicato, e que sempre se disse disponível para negociar.

“A Antram é que tem exigido que a greve seja levantada. Eu recordo que nós já parámos uma greve, e já levantámos um pré-aviso de greve e nada resolveu. Cabe agora à Antram dar um passo atrás”, alertou.

“Estamos dispostos a encontrar um entendimento com cedências de parte a parte, mas uma negociação não é uma imposição”, disse ainda.

O apelo de Pardal Henriques à Antram foi feito na mesma hora em que a Antram e a Fectrans se encontram reunidas, em mais uma ronda para renegociar o Contrato Colectivo de Trabalho destes motoristas. Para sexta-feira está marcada uma reunião entre a Fectrans, a Antram e, desta vez, também, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirmou que a iniciativa para este encontro partiu do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, e que não tinha havido nenhuma diligência do Ministério nesse sentido. Mas confirmou que a DGERT estará disponível para os receber – ao Sindicato, e à Antram, caso esta se queira juntar.

Sobre o apelo que André Matias fez, no primeiro dia de greve, para que Pardal Henriques se afastasse das negociações, o porta-voz do SNMMP, respondeu que “só com este porta-voz deste sindicato é que [a Antram] vai negociar, e só com a greve a decorrer é que vai negociar”.

Para o advogado, manter o protesto significa que “o caos vai aumentar porque os postos vão ficar secos”.

Afirmando que, se o Governo alargar o âmbito da requisição civil, isso será “acabar completamente com o direito à greve”, Pardal Henriques disse que os motoristas estão a ser usados como “ensaio e experiência” do que no futuro será feito para “impedir e violentar os direitos dos trabalhadores.

O advogado acusou ainda o Governo de “tratar como criminosos” os motoristas em greve e rejeitou estar a incentivar os trabalhadores a desrespeitarem a requisição civil.

“Não fui eu que disse aos trabalhadores ‘parem de trabalhar’, as pessoas reuniram-se indignadas pela forma como estavam a tratar os seus colegas e disseram em uníssono ‘eu não vou trabalhar’”, afirmou Pardal Henriques.

Ontem, ao anunciar que 11 motoristas “iam ser detidos e três estavam foragidos”, o ministro do Ambiente e da Transição Energética “identificou 14 criminosos”, queixou-se Pardal Henriques, lamentando ainda não ter ouvido “ninguém a pronunciar-se sobre a fraude fiscal de 300 milhões de euros” de que o sindicato acusa as transportadoras, e de que apresentou queixa-crime.

Conciliação vs Mediação. O que quer o sindicato?

O Governo disponibilizou às partes envolvidas no conflito o “mecanismo de mediação”, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), numa altura em que o foco se vira de novo para a negociação, desafiou a associação de patrões a entrar no “mecanismo de conciliação”. Afinal, que diferenças há?

Apesar de muito parecidos, os dois instrumentos que podem ser usados pela Direcção Geral do Emprego e das Relações Profissionais (DGERT) são diferentes.

Conciliação - A conciliação é uma “negociação assistida em que intervém um ‘terceiro'” elemento, neste caso alguém da DGERT, em que as partes expõem os seus argumentos e há, pela parte do representante da DGERT um respeito pela “autonomia de vontade das partes que, mediante recomendações, sugestões ou orientações, se incube de auxiliar os interlocutores a encontrarem uma plataforma de acordo com vista à solução do conflito”. Neste caso, é como se o técnico nomeado pela DGERT fizesse o papel de árbitro.

Mediação - A principal diferença em relação à conciliação é que neste mecanismo de “resolução de um conflito" laboral, é o “mediador” a tomar as rédeas das negociação, apresentando uma proposta de solução às duas partes e que estas podem “aceitar ou rejeitar”. Aqui, apesar de o mediador servir de árbitro, é, ao mesmo tempo, um interveniente directo na solução apresentada.

Em ambos os casos, o objectivo é o de “promover um consenso quanto à celebração ou revisão de uma convenção colectiva” e as matérias a abordar podem ser várias, desde o clausulado da convenção colectiva, aos “salários ou cláusulas de expressão pecuniária”

No caso em concreto, além das questões de salário, estão em causa outras questões como o englobamento de parte do salário, pago através de complementos, no salário base, para que estas empresas - e os trabalhadores - descontem mais para a Segurança Social e com isso possam vir a ter melhores reformas por velhice. 

O mecanismo de conciliação é actualmente o que está a ser usado pela Fectrans, sindicato afecto à CGTP, com a associação patronal ANTRAM. Há reuniões bilaterais entre as partes e as negociações são acompanhadas pela DGERT, mas mais como espectador do que interveniente.