O Governo quer saber se a legislação nacional em vigor sobre crimes de ódio contra migrantes em Portugal é adequada ou se deve ser revista. Em declarações à agência Lusa, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, indicou que esta medida consta entre as mais de 90 que compõem o novo Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e que aguarda publicação em Diário da República. 

“Da mesma maneira que devemos cuidar da impermeabilização das nossas casas, não quando chove, mas quando não chove. (...) Não é preciso esperar por crimes de ódio contra migrantes para verificar se estamos protegidos legalmente contra eles”, afirmou Santos Silva. Neste sentido, o recém-aprovado plano nacional encarrega o Ministério da Justiça de avaliar a adequação da legislação nacional em vigor sobre esta matéria.

“Encarregamos o Ministério da Justiça de responder a esta pergunta: A nossa legislação contra crimes de ódio contra migrantes é adequada ou precisa de revisão? Se precisa de revisão, façamo-la”, acrescentou Santos Silva.

O recém-aprovado documento para a área das migrações sistematiza políticas, envolve quase todas as tutelas e aponta a execução da generalidade das medidas para finais de 2020. As áreas abrangidas incluem processo de atribuição de vistos à segurança de fronteiras, passando também pela cooperação com países de origem e trânsito dos fluxos migratórios no combate ao tráfico de seres humanos, pelo reagrupamento familiar ou por incentivos à diáspora.

“Não estamos preocupados com a existência de crimes de ódio contra imigrantes em Portugal, embora saiba que eles já existiram. Mas estamos preocupados com o facto de um pouco por todo o mundo se assistir a este discurso de ódio contra o estrangeiro, discurso de ódio contra o imigrante, e não queremos esse discurso de ódio em Portugal. E, portanto, devemos defender-nos e a lei é o que melhor nos defende.”

Nos últimos dias, a actualidade internacional voltou a ser marcada por notícias relacionadas com crimes de ódio contra migrantes, após um tiroteio, ocorrido no sábado passado, na cidade norte-americana de El Paso, no Texas, junto da fronteira com o México. Um homem de 21 anos, autor de um manifesto racista e anti-imigrantes em que mencionava uma “invasão hispânica” do Texas, abriu fogo numa superfície comercial e matou 22 pessoas, a maioria hispânicos.

Nesse manifesto, publicado num fórum de Internet conotado com grupos supremacistas (8chan), o atirador elogiava ainda o massacre de Março a duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia, que matou 51 pessoas.