Governo declara emergência energética. Abastecimento limitado a 15 litros nos postos da rede estratégica

Serviços mínimos a partir de 50%. Rede de postos de emergência inclui 374 estabelecimentos.

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Nuno Ferreira Santos
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Inês Fernandes

O Governo declarou nesta quarta-feira o estado de emergência energética e anunciou serviços mínimos e outras medidas a vigorar a partir das 00h de 12 de Agosto perante a anunciada greve dos motoristas de matérias perigosas, incluindo a limitação de 15 litros por viatura nos 374 postos da rede estratégicaO anúncio foi feito em Lisboa, em conferência de imprensa, pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Na lista de serviços mínimos inclui-se um valor de 50% no abastecimento de postos de combustíveis não pertencentes à rede de emergência (nestes o valor estabelecido é de 100%) e no abastecimento de empresas de transportes de mercadorias; de 75% no abastecimento de empresas de transportes de passageiros, transportes de alimentos e animais, e de instituições de assistência social; e de 100% no abastecimento a portos, aeroportos e aeródromos, instalações militares, hospitais, centros de saúde, bombeiros, forças de segurança e de protecção civil.

Quanto à rede estratégica de posto de abastecimentos (REPA), onde estão estabelecidos serviços mínimos de 100%, o Governo anunciou a designação de 374 postos (320 dos quais para o público em geral e 54 reservados a veículos prioritários) com um reforço especial no Algarve, que em Agosto acolhe centenas de milhares de turistas, e em regiões onde decorrem neste momento colheitas agrícolas, como a Lezíria do Tejo (clique para ver o mapa da rede).

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O abastecimento nos postos da REPA está limitado a 15 litros por viatura. Nos restantes, o único limite é o do “bom-senso”, disse o ministro do Ambiente. Todos os postos de abastecimento do país terão afixada a lista dos postos da rede de emergência.

Para além de ambulâncias, carros dos bombeiros e outros veículos de emergência, também as carrinhas de transporte de valores são designadas como veículos prioritários “para que não falte o dinheiro” nos bancos, disse ainda Matos Fernandes.

O despacho de definição de serviços mínimos foi assinado pelos ministros do Trabalho, da Economia, das Infraestruturas, do Ambiente, da Agricultura e pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, e teve como base o acordo de serviços mínimos que foi alcançado a 18 de Abril entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Antram, antes da greve de Maio. 

Já após a conferência de imprensa desta quarta-feira, o representante do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, declarou que os serviços mínimos anunciados são "um atentado à democracia". O advogado considera que “decretar a obrigatoriedade de cumprir a 100% a quase tudo e 50% no pouco que resta” não é “levar a sério o direito à greve” dos motoristas. “Acima disto só serviços mínimos decretados a 150%”, ironizou.