Ministério trava direito de professores do quadro a trabalhar a tempo parcial

Mudança de regime de trabalho implica redução de salário, mas há vários professores que têm pedido para ficar a tempo parcial. Uma docente que está agora de baixa devido a burnout viu os seus pedidos recusados por três vezes. Provedora de Justiça afirma que recusas não têm fundamento.

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Daniel Rocha

O Ministério da Educação está a impedir o exercício de direitos que se encontram consignados na lei, ao recusar que professores do quadro passem, a seu pedido, para um regime de trabalho a tempo parcial. O aviso é da provedora de Justiça, que no passado dia 24 de Julho exortou o ministério a mudar esta situação no próximo ano lectivo.