A criação de uma rede nacional de centros culturais, de conselhos de cultura nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais, e de um serviço nacional de cultura que tenha entre os seus encargos conferir o estatuto de interesse nacional a estruturas artísticas são alguns do pontos do projecto de Lei de Bases para a Cultura que está a ser lançado por um grupo de artistas, agentes culturais e dirigentes políticos de diferentes partidos e vínculos ideológicos. À cabeça deste movimento estão o coordenador da secção de Cultura da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do Partido Socialista, Diogo da Costa Ferreira, e o actor e encenador Paulo Matos.

De um encontro nacional realizado a 14 de Julho em Vila Franca de Xira saiu esta proposta geral para uma Lei de Bases para a Cultura que identifica vários eixos de “intervenção estratégica”. No final da semana passada, o documento começou a ser apresentado aos partidos com representação parlamentar: na sexta-feira, foi entregue à direcção do CDS, na Assembleia da República, e também no gabinete do primeiro-ministro António Costa; para os próximos dias estão previstos encontros com os restantes partidos – a entrega do documento aos dirigentes do PS está marcada para o dia 12 de Agosto.

Apesar da sua qualidade de militante socialista, Diogo da Costa Ferreira (Lisboa, 1993) explicou ao PÚBLICO que a acção que tem vindo a coordenar com Paulo Matos deixou de ter um enquadramento partidário desde que no último Congresso do PS, realizado em Maio de 2018, na Batalha, o partido ignorou o documento de base que aí foi apresentado pelo actor e encenador, a tentar mobilizar um debate sectorial sobre a Cultura.

“Não houve qualquer tipo de interesse, antes pelo contrário, o PS tentou ao máximo evitar que [o documento] passasse, e abafar a discussão”, diz o escritor e compositor, justificando a decisão de se demarcar do círculo partidário para poder lançar “um longo processo de reflexão com pessoas de todas as áreas políticas, desde artistas a gestores culturais, ligados à esquerda mas também à direita”.

Foi dessa reflexão que nasceu o manifesto que agora começou a ser apresentado, e que parte do pressuposto de que “a cultura é um problema dos partidos políticos”. “A Educação é um problema dos partidos políticos. A Ciência é um problema dos partidos políticos. A Economia Social, o Ambiente, a Saúde e a Justiça são problemas dos partidos políticos. Estas são áreas e âmbitos temáticos aos quais as estruturas partidárias e os agentes políticos prestam atenção e procuram tomar devidamente em consideração. Então, e a Cultura?”, pergunta Diogo da Costa Ferreira num texto que acompanha o documento. É o seu desafio a que os partidos assumam que a cultura merece a mesma atenção dada aos outros sectores, e não apenas algumas linhas gerais nos programas partidários.

“Não é só uma questão do Governo, nem sobretudo dele. Na maior parte dos partidos políticos – incluindo o PS, claramente da pior das maneiras –, não existe nenhum tipo de sensibilidade ou estratégia de pensamento para a Cultura”, diz o subscritor do manifesto, ressalvando no entanto a acção mais recente do Ministério da Cultura. “Desde que Graça Fonseca é ministra que há uma diferença abismal, para melhor; mas não é ainda suficiente”, defende.

Além dos itens atrás enunciados, aos que se junta a ideia de criar uma “comissão inter-ministerial para o desenvolvimento cultural”, o manifesto do movimento elenca uma dezena de “eixos de intervenção estratégica”, que começam pela reivindicação já habitual da meta do ‘1 por cento’ para a Cultura, “excluindo aqui a verba para a comunicação social”. Associar a arte à educação e à escola, apostar em orçamentos participativos, combater a precariedade laboral, valorizar a cultura nas estruturas internas dos partidos políticos e reestruturar a Lei do Mecenato são alguns desses eixos.

“O nosso é um trabalho construtivo e não reivindicativo”, reclama Diogo da Costa Ferreira, acrescentando que a campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas será uma boa ocasião para os partidos assumirem “um novo paradigma” e integrarem a cultura nos seus programas e iniciativas políticas.

Notícia corrigida: a entrega do documento, na sexta-feira, dia 26, foi feita à direcção do CDS, não directamente a Assunção Cristas; e no Congresso do PS na Batalha, o texto foi apresentado por Paulo Matos e não por Diogo da Costa Ferreira.