Cidadãos escrevem à Cultura a pedir que não viabilize obra da Gandarinha

Movimento de cidadãos QSintra considera que obra, que está actualmente embargada, “ainda pode ser ajustada às especiais características” da paisagem cultural de Sintra, património mundial.

Foto
Além da recuperação da fachada da casa do século XIX, o projecto inclui também a construção de “blocos contemporâneos” para quartos, serviços e estacionamento. Este era o estado da obra em Fevereiro de 2018 Sebastiao Almeida

O movimento de cidadãos QSintra escreveu uma carta à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a pedir que não viabilize o projecto de alterações à obra de um hotel na antiga Casa da Gandarinha, em Sintra. 

A obra está actualmente embargada, depois de, em meados de Fevereiro, a câmara de Sintra ter detectado “desconformidades” com o projecto que fora aprovado e licenciado. “Na sequência de uma fiscalização à obra, determinada pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, foram detectadas desconformidades com o projecto aprovado e licenciado, que justificaram o embargo, hoje determinado pelo presidente da Câmara”, escrevia a agência Lusa a 15 de Fevereiro. O auto de embargo, a que o PÚBLICO teve acesso, aponta irregularidades que dizem respeito à redução da área de implantação da nova edificação, que passará de 2595 metros quadrados para 2567 e ao aumento das áreas de estacionamento “por ter ocorrido uma maior área de escavação pela ‘pedra’ encontrada a tardoz”. De acordo com o documento, a construção que estava prevista à face da Rua Bernardim Ribeiro “não está nem será construída, eliminando os seis quartos previstos”.

Para o QSintra, estas são “alterações insignificantes”. “Tal como publicámos à data do embargo, este terá servido apenas para tentar calar as interrogações sobre o processo de licenciamento da obra, que deve ser investigado a fundo e cujas responsabilidades devem ser apuradas, com o objectivo último de minimizar no que é ainda possível o impacto da obra na paisagem de Sintra Património Mundial e de prevenir futuras aberrações como esta.” 

Face ao embargo da obra, o projecto de alteração foi encaminhado para a DGPC para ser apreciado. Enquanto não há uma decisão deste organismo, os trabalhos estão parados. É por isso que os cidadãos apelam agora à DGPC para que tenha “a melhor atenção e análise detalhada deste projecto, de forma a que se possa ainda corrigir algum do seu enorme impacto sobre a Paisagem Cultural de Sintra, nomeadamente no que toca à existência do silo automóvel que está a ser construído”. “Confiamos na DGPC para não viabilizar esta obra da Gandarinha que constitui uma ofensa irreparável ao Valor Universal Excepcional que constitui a Paisagem Cultural de Sintra-Património Mundial. Em vez disso, cremos que o projecto ainda pode ser ajustado às especiais características dessa classificação”, escreve este grupo de cidadãos. 

Alteração paisagística 

Até ao início das obras na antiga Casa da Gandarinha, ainda em 2017, o edifício esteve décadas ao abandono. Foi comprado em 1997 pela empresa Urbibarra e, desde então, tem sofrido avanços e recuos. Em Setembro de 2005, foi aprovado um projecto para 92 quartos e 137 lugares de estacionamento pelo então presidente Fernando Seara. Dois anos mais tarde, o Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, questionou a autarquia por infracções ao Plano de Urbanização de Sintra. No entanto, esta acção não conteve o projecto e o mesmo acabou aprovado Janeiro de 2011.

A obra só arrancaria em 2017, depois de muitos avanços e recuos que atravessaram os mandatos de Fernando Seara e Basílio Horta. No entanto, começaram sem que tivessem sido realizados estudos hidrogeológicos nem sido feito o acompanhamento arqueológico, o que havia sido pedido, em 2005, pelo então Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Ippar). A aprovação do projecto por esta entidade dependeria da realização destes estudos, já que a obra implicaria escavações e movimentações de terras numa zona classificada.

Quando o PÚBLICO questionou a autarquia, em Março de 2018, sobre o facto de não constar qualquer referência à realização destes estudos no processo camarário, o município afirmou desconhecer essas possíveis irregularidades e sublinhou que as autorizações que licenciaram o empreendimento “tinham sido apreciadas e concedidas em mandatos anteriores à gestão do actual presidente da câmara”. Foi depois aberto um inquérito que concluiu que a realização destes estudos era “uma mera recomendação aos serviços camarários” e que o estudo hidrogeológico tinha sido entregue pelo promotor da obra no início de Junho de 2018, numa altura em que a obra estava já avançada.

“Na fase em que está, e embora sejam já irreparáveis muitos dos seus efeitos (destruição de muros, árvores, jardim, penedos, linhas de água, impermeabilização do terreno, etc.), acreditamos que a obra poderá ainda ser alterada no sentido de minorar o impacto paisagístico num caminho iconográfico de Sintra”, escrevem os cidadãos. “E o facto é que, catorze anos passados desde a referida aprovação condicionada, é de esperar que as entidades responsáveis pelo Bem classificado tenham hoje maior exigência e cuidado na análise dos riscos e dos vários impactos de projectos imobiliários na área da Paisagem Cultural de Sintra”, sublinha o QSintra.