Câmara diz que falta de estudos não compromete licenciamento da obra da Gandarinha

Apesar das movimentações de terras em zona classificada, o inquérito que o município fez à obra concluiu que a realização do estudo hidrogeológico era “uma mera recomendação aos serviços camarários”.

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Sebastiao Almeida
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A câmara de Sintra considerou que a inexistência de um estudo hidrogeológico no processo de construção de um hotel na Casa da Gandarinha não compromete o licenciamento da obra, já que a sua realização era “uma mera recomendação aos serviços camarários”. 

O estudo foi pedido, em 2005, pelo então Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Ippar) – e da realização do mesmo estaria dependente a aprovação do projecto por esta entidade. A obra implicaria escavações e movimentações de terras numa zona classificada como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO e encontra-se ainda na Zona Especial de Protecção do Castelo dos Mouros, Cisterna e Igreja de Santa Maria. 

Quando o PÚBLICO questionou a autarquia, em Março, sobre o facto de não constar qualquer referência à realização destes estudos no processo camarário, o município de Sintra afirmou desconhecer essas possíveis irregularidades e sublinhou que as autorizações que licenciaram o empreendimento “tinham sido apreciadas e concedidas em mandatos anteriores à gestão do actual presidente da câmara”, determinando a abertura “imediata” de um inquérito.

Terminado esse processo, a autarquia conclui agora que a realização destes estudos era “uma mera recomendação aos serviços camarários”, pelo que o inquérito deverá ser “arquivado”. 

“Face a todo o exposto e perante os factos apurados, ficou demonstrado que o estudo hidrogeológico referido no parecer do Ippar não se compreendia nas atribuições e competências daquele organismo, sendo como tal a sua referência uma mera recomendação aos serviços camarários”, refere a autarquia, numa resposta escrita ao PÚBLICO. E adianta também que, como na altura da aprovação do licenciamento, em Setembro de 2005, “não foi solicitado esse estudo”, este não é “exigível, pelo que não afecta a validade do acto de licenciamento”, conclui.

Ainda assim, fonte oficial da câmara de Sintra disse ao PÚBLICO que o estudo hidrogeológico foi entregue, na semana passada, pelo promotor da obra.

A caminho do centro histórico da vila, a Casa da Gandarinha foi construída em 1888 pelo Conde da Penha Longa para servir de hotel mas acabou doada em testamento pela Viscondessa da Gandarinha para ser utilizada durante décadas por uma instituição de apoio social — de protecção a raparigas sem família — até 1974. Devoluto, ficou em ruínas, até que foi vendida, em 1997, à empresa Urbibarra. A partir daí, a recuperação desta casa é uma história rocambolesca, que deverá estar concluída no próximo ano com a abertura do Turim Sintra Palace Hotel. 

O projecto, da cadeia de hotéis Turim, prevê a recuperação da fachada do século XIX e a construção de dois “blocos contemporâneos” para quartos e serviços ao lado da casa centenária. Terá “cem luxuosos quartos, com vista sobre a idílica Serra de Sintra”, 500 metros quadrados de salas de conferência e uma zona de estacionamento com 137 lugares de acesso público e pago.

Isenção de taxas

Já com Basílio Horta à frente da câmara de Sintra, a autarquia revogou, em Abril de 2014, a caducidade do licenciamento, que tinha sido decretada em 2013 por Fernando Seara, por ausência do pedido de emissão do alvará. E já depois de a Direcção Municipal de Planeamento e Urbanismo ter considerado que o projecto teria “um impacto significativo numa área de Paisagem Cultural classificada como património mundial”.

O alvará acabou por ser emitido em Maio de 2016. Em Janeiro de 2017, o promotor Urbibarra vendeu a propriedade à Quinta do Bispo SA, uma empresa com sede em Portimão. 

Segundo a agência Lusa noticiou na semana passada, a Urbibarra pagou 74,60 euros de taxa de licenciamento de obra, beneficiando de isenções no total de 486.114 euros. As isenções de taxas, concedidas pela autarquia por se tratar de operação urbanística na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, resultaram de 126.029,90 euros do licenciamento de obra, de 9907,49 euros da Taxa pelo Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e de 350.176,61 euros de compensação urbanística.